sábado, 16 de dezembro de 2017

EX-PREFEITO DE MOSSORÓ FRANCISCO JOSE JUNIOR É CONDENADO A 4 ANOS E 2 MESES DE PRISÃO

CONDENADO FRANCISCO JOSÉ JÚNIOR TERIA PRATICADO 22 DESVIOS DE VERBAS

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Entre janeiro de 2005 e julho de 2007 o então vereador e presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior, teria praticado o desvio de verbas de gabinete em seu próprio favor por 22 vezes.

É o que detalha a sentença que o condena a 4 anos e 2 meses de prisão.
– O acusado – Francisco José Júnior – foi levado a prática criminosa com o fim de obter vantagem pecuniária de forma indevida -, sintetiza a decisão.

Em 6 de dezembro de 2013, como o acusado, Francisco José Júnior assumiu a chefia do Poder Executivo de Mossoró e, diante do dispositivo no art. 29, inciso X da Constituição Federal, os autos foram remitidos à Procuradoria-Geral de Justiça, que o autuou sob o número 076/2014-PGR, bem como ofereceu denúncia.
Então, foi apresentada a denúncia em 18/02/2015 acompanhada do procedimento de investigação criminal oriundo do Ministério Público.
Com o termino do mandato na função de prefeito de Mossoró, findou-se também o foro por prerrogativa de função, pelo qual o Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos a primeira instância em 26 de janeiro de 2017.
Informalmente, a operação de que deu origem  ao cumprimento dos mandados de busca e apreensão denominou-se “Sal Grosso” e os referidos mandados foram cumpridos no dia 14 de novembro de 2007 na Câmara Municipal de Mossoró e em residências de algumas autoridades, contadores, advogados e outros nomes.
Este procedimento originou-se do desmembramento dos documentos obetidos na citada operação.
PROVAS – “A prova documental constante nos autos, aliadas aos depoimentos testemunhais, mostrou-se absolutamente robusta e suficiente para atestar a materialidade e a autoria em relação ao acusado Francisco José Júnior do crime de peculato na modalidade desvio”, observa a sentença.

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