segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Minuta de acordo para pagamento de FGTS é protocolada na Justiça do Trabalho

Foi protocolada nessa quinta-feira (14) na Justiça do Trabalho a minuta do acordo que vai permitir o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores do Município de Mossoró que prestaram serviço no período de 01 de setembro de 1977 a 31 de setembro de 1991.

O acordo é uma iniciativa da Prefeitura de Mossoró e é fruto de um entendimento com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) e a Caixa Econômica Federal. Mais de R$ 4 milhões serão liberados para os servidores de forma individualizada. A minuta será homologada na próxima semana pela Justiça do Trabalho.
A partir da homologação do acordo, o Sindiserpum e a Caixa têm prazo de até 10 dias para fornecer a relação dos empregados do município beneficiados com base no banco de dados do sindicato e da Rais do Município de Mossoró dos anos de 1977 a 1991.
O Sindiserpum também se comprometeu em convocar todos os servidores públicos inseridos no acordo, por meio de edital e de divulgação em jornal, rádios, televisão e redes sociais.
A Prefeitura de Mossoró vai disponibilizar um servidor para receber treinamento da Caixa sobre o sistema que vai permitir a individualização dos processos. A previsão é que os recursos comecem a ser depositados na conta dos servidores no primeiro semestre do próximo ano. O pagamento será integral, não há necessidade de os servidores pagarem despesas advocatícias. O acordo é histórico e encerra uma espera de décadas dos servidores.

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