terça-feira, 2 de janeiro de 2018

Dinheiro da saúde não poderá ser usado para pagar servidores do RN


O juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu o uso de uma verba de R$ 225,7 milhões da Saúde para pagamento de servidores estaduais. O recurso, que foi enviado pelo governo federal, teve remanejamento autorizado no sábado (30), pelo desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, que decidiu que o estado poderia usar os recursos federais para pagar salários. Em decisão do domingo (31), o desembargador Cláudio Santos reforçou a decisão considerando que o Estado deveria priorizar o pagamento dos salários dos policiais e depositar os recursos nesta terça-feira (2).

Porém a Advocacia Geral da União entrou com uma ação para impedir o pagamento e uma decisão tomada no plantão de segunda (1º), determina que os R$ 225 milhões sejam aplicados exclusivamente em ações de saúde de alta e média complexidade - destino original do dinheiro. O magistrado ressaltou ainda que, caso os recursos já tenha sido transferido, a superintendência do Banco do Brasil proceda o remanejamento do valor para a conta de origem, vinculada à saúde.

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