quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Lei vai beneficiar pessoas com autismo em Mossoró


A Prefeitura de Mossoró tornou lei projeto do vereador Petras Vinícius (DEM), reforçando o direito de atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), em Mossoró.

A lei estabelece afixação do símbolo mundial do autismo, em placas de atendimento prioritário em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares.

O projeto do vereador Petras foi publicado dia 29 de maio de 2017, no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), transformando-se na lei municipal nº 3.558/17. A iniciativa também tem efeito educativo.

“O autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, tem direito à preferência no atendimento, mas muitos não têm conhecimento sobre a norma”, explica o parlamentar.

Conscientização

Portanto, a lei em Mossoró visa a conscientizar sobre o direito e o próprio transtorno, já que estabelecimentos e até mesmos familiares desconhecem que as pessoas com TEA não precisam esperar em fila.

“Para que a lei seja aplicada, estamos dialogando com o empresariado local, que já está se mobilizando para cumpri-la. É um gesto de cidadania, que merece o apoio de todos”, diz Petras.

Para reforçar essa conscientização, além do símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritário, o vereador é autor da lei (nº 3.559, de 29 de maio de 2017), que institui, no calendário oficial de eventos de Mossoró, a Semana Municipal de Conscientização Transtorno do Espectro Autista (TEA).


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