quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Projeto extingue o uso de “excelência” e “doutor” para autoridades públicas


Um projeto de lei que tramita no Senado pode “informalizar” as conversas com autoridades.

O Projeto de Lei 332/2017 for aprovado, os magistrados e outras autoridades poderão ser chamados de “senhor” ou simplesmente “você” ou “tu”. O autor da proposta, que aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, é o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

O projeto acaba com “vossa excelência”, “doutor” e todos os outros pronomes de tratamento direcionados a autoridades. Segundo o texto, em comunicação oral, os ocupantes de certos postos deverão ser chamados de “senhor” e suas derivações.
As autoridades que receberão esse tratamento são o presidente da República e seu vice, governadores, prefeitos, ministros e secretários, parlamentares, magistrados, integrantes do MP e da Defensoria Pública, delegados de polícia, embaixadores, professores, generais das Forças Armadas e coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Os demais servidores, conforme o PLS 332/2017, podem ser chamados de “você” ou “tu”, excetuados os casos de respeito em razão de idade. Porém, qualquer cidadão está autorizado a, se quiser, usar os vocativos “você” ou “tu” quando se dirigir a qualquer detentor de cargo público.

Além disso, não é preciso usar nenhum pronome de tratamento para se referir a esses profissionais. Em correspondências ou textos oficiais, todos os funcionários públicos devem ser chamados de “senhor” ou “prezado senhor” até quando o destinatário estiver abaixo do remetente na hierarquia do órgão.

E se a autoridade exigir ser tratada de outra forma poderá responder por injúria discriminatória, conforme o projeto. O crime, previsto no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, tem pena de um a três anos de reclusão, além de multa.

História

No Brasil, advogados são rotineiramente chamados de “doutor” devido à Lei do Império de 11 de agosto de 1827, outorgada por Dom Pedro I. A norma, que nunca foi revogada, criou as duas primeiras faculdades de Direito do país: a do Largo São Francisco, em São Paulo, e a de Olinda em Pernambuco.

No entanto, não há consenso se a lei realmente estipulou tal forma de tratamento aos advogados. O artigo 9º estabelece que quem concluir os cinco anos de curso obterá o grau de bacharel.

Mas, para receber o título de “doutor”, é preciso, depois de formado, defender publicamente várias teses escolhidas dentre as matérias estudadas na faculdade. Em um primeiro momento, essas argumentações serão apresentadas em congregação.

Caso sejam aprovadas por todos os professores, serão analisadas pelo diretor e pelos “lentes” (que organizavam o currículo do curso). Somente com o aval deles é que o bacharel em Direito pode ser chamado de “doutor”. Contudo, as faculdades de Direito do Brasil não promovem um exame nesses moldes.

Fonte: Portal No Ar

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