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segunda-feira, 26 de março de 2018

Comissão aprova conscientização sobre crimes na Internet


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró analisou, na manhã desta segunda-feira (26), 21 proposições e, entre elas, aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 196/2017, que institui em Mossoró a Semana Municipal de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da Internet.

A proposição é de autoria da vereadora Isolda Dantas (PT), e teve parecer favorável do relator na CCJR, vereador Alex Moacir (MDB), cujo voto pela aprovação foi seguido pelo vereador Genilson Alves (PMN). “A intenção é oficializar, no calendário de eventos de Mossoró, essa campanha de orientação sobre os perigos presentes na Internet”, justifica Isolda Dantas.


Também de autoria da parlamentar, a CCJR aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 198/2017, que institui o Programa Municipal de Saúde Vocal e o Projeto de Lei do Legislativo 204/2017, de autoria do vereador Genilson Alves, que prevê instalação de câmeras de monitoramento em todas as escolas da rede municipal de ensino em Mossoró.

“Infelizmente, nossas escolas também não estão livres da ação de assaltantes e de outros criminosos, e o monitoramento eletrônico virou uma necessidade tanto para prevenir a atuação de bandidos quanto para ajudar na elucidação de possíveis crimes no ambiente escolar”, justifica o parlamentar.

Ainda na reunião desta segunda-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou 11 projetos de Decreto Legislativo acerca de homenagens ao reconhecimento de trabalho de pessoas por Mossoró. As demais proposições analisadas ou foram rejeitas ou foram retiradas de pauta por pedidos de vistas dos vereadores.

As matérias aprovadas seguem tramitando até votação final, no plenário, em breve. As rejeitadas serão arquivadas. E, além das 21 proposições analisadas, a CCJR designou relatores para outras 16 matérias, das quais nove projetos e sete mensagens de veto do Executivo, que serão analisados na próxima reunião da comissão, segunda-feira (2). Da reunião de hoje, participaram os vereadores Alex Moacir, Isolda Dantas e Genilson Alves.


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