sábado, 14 de abril de 2018

UERN convoca quase 80 aprovados em concurso após demissão de servidores


O Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 14, traz a convocação de 77 aprovados em concurso público para provimento de cargos de agente técnico administrativo e técnico de nível superior na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Os novos servidores vão substituir os que foram demitidos pela instituição após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, derrubou a liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Kátia Guedes, que suspendeu a extinção dos vínculos empregatícios e determinou a abertura de processos individualizados para cumprimento da decisão da ADI que questionava Lei Ordinária 6697/94.

Segundo o documento, a ausência de servidores na UERN “vem ocasionando transtornos e dificuldades nos diversos setores da instituição, prejudicando o pleno exercício do serviço público”.

Os nomeados devem se apresentar ao Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis (PRORHAE), situada no Edifício Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino, s/n, Centro, Mossoró-RN, no período de 30 dias contados da publicação desta Portaria, no horário das 08h às 11h30min e das 14h às 17h00min, munidos dos documentos constantes dos Anexos II e III desta Portaria.

Leia íntegra da portaria:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUERN

Portaria nº 0867/2018 – GP/FUERN

Dispõe sobre a convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos de agente técnico administrativo e técnico de nível superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN.

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, especialmente as contidas no art. 8º, inciso I e no art. 9º da Lei Complementar Estadual Nº 122, de 30 e junho de 1994, e art. 25, “g”, do Estatuto da FUERN,

CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados no Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, para o provimento dos cargos de Agente Técnico Administrativo e Técnico de Nível Superior, conforme Edital Nº 002/2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de dezembro de 2016, observada a ordem de classificação dos aprovados e, ainda, a quantidade de vagas existentes;

CONSIDERANDO a demissão de significativa parcela de servidores nos termos da Portaria nº 0468/2018-GP/FUERN em cumprimento a ordem judicial oriunda da ADI/RN nº 1241 e da Reclamação Constitucional nº 29593-RN;

CONSIDERANDO que a ausência dos servidores supramencionados vem ocasionando transtornos e dificuldades nos diversos setores da instituição, prejudicando o pleno exercício do serviço público;

CONSIDERANDO as aposentadorias e falecimentos que ocorreram após as nomeações do referido Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-FUERN, para provimento de cargos de Agente Técnico Administrativo e Técnico de Nível Superior da UERN, conforme Edital nº 002/2016-Reitoria-UERN;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa das universidades, consagrado no art. 207 da Constituição Federal, e a sua aplicação à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, da qual a FUERN é mantenedora.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, nos termos do art. 8º, inciso I e art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, para os respectivos cargos, os candidatos constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º. Os nomeados deverão apresentar-se ao Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis – PRORHAE, situada no Edifício Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino, s/n, Centro, Mossoró-RN, CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315 3028 e (84) 3315 2122, e-mail drh@uern.br, no período de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, no horário das 08h às 11h30min e das 14h às 17h00min, munidos dos documentos constantes dos Anexos II e III desta Portaria.

Art. 3º. O laudo médico fornecido pela Junta Médica Oficial, atestando aptidão física e mental do candidato, será expedido mediante apresentação dos exames e documentos constantes do item 12.14 do Edital e do Anexo III desta Portaria, e o candidato tão logo esta seja publicada, poderá dirigir-se à Junta Médica Oficial do Estado, dispensado o encaminhamento pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis. Os candidatos nomeados deverão apresentar-se à Junta Médica do Estado, na cidade de Natal, localizada no prédio da EMATER – Centro Administrativo, com agendamento prévio por meio do telefone (84)3232-1022. Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h.

Art. 4º. A posse dos aprovados e nomeados relacionados no Anexo I, realizar-se-á no Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis, em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega da documentação, dentro do período de 30 (trinta) dias, a serem contados a partir da data da publicação desta Pró-Reitoria, conforme art. 13 §3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/94.

Art. 5º. Impossibilitado de comparecer no período estipulado no Art. 2º, o nomeado deverá requerer prorrogação, junto à Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis, por si ou por meio de procurador habilitado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, conforme art. 13, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/94.

Art. 6º. Deferido o requerimento de prorrogação, será marcada nova data de posse, observado o prazo legal.

Art. 7º. O não comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo legal tornará a nomeação sem efeito, conforme o art. 13, §7º da Lei Complementar estadual n. 122/94.

Art. 8º. O empossado terá até 30 (trinta) dias a partir da data da posse, para entrar em exercício, respeitando a data de entrega e validação da documentação exigida para a posse.

Art. 9º. O empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo, conforme o art. 34, parágrafo único, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 122 de 1994.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Em 13 de abril de 2018

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Presidente.

ANEXO I DA PORTARIA Nº 0867/2018 – GP/FUERN, de 13 de abril de 2018.

RELAÇÃO DO (S) NOMEADO (S) POR CARGO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO

Lista geral de candidatos para provimento do cargo de Técnico de Nível Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:

1. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

1.1 MOSSORÓ

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

720001420- Gabriela Pinto de Menezes

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 015385

720013698- Flávia Regina Brito de Oliveira

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013714

720000411- Vanessa Pinto de Oliveira

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013226

720005183- Camila Martins Carmo

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014001

720013660- Francisca Nadja Rodrigues Girão

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 015342

720012366- Bruno Moreira da Veiga Pessoa

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014176

720002254- Maria Aline Neto

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013871

720009030-Vitória da Costa Melo

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013102

720011164- Antônia Claudenice Pinheiro de Almeida Paiva

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013340

720020101- Elza Thays Farias de Lucena

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013501

720009897- Rafael Adolfo de Araújo Amorim

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013757

720001292- Antonia Danielly Lucena da Silveira

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 012912

720009483- Joana Darc Jales de Mendonça

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013919

720001761- Monalisa de Lima Martins

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014214

720004814-Ianara Cibelly Vieira

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014052

720007797- Pedro Eloy de Paiva Farias

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013111

720002382- Ana Paula Lira Vieira

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013323

720005134- Rivânia Rayane Dantas de Lima

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013960

720009602- Bárbara Nóbrega de Miranda

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013901

720001930- Marília Gabrielly Dantas de Morais

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014087

720009089- Marília Gabriela Nascimento França

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014010

720004703- Larissa Aquino de Sousa

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 012939

720005756- Raphaelle de Carvalho Gurgel

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 012947

720010661- José Vanderlucio Holanda Fernandes

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014257

720005864- Márcia da Silva Farias

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014117

720005201- Pablo Renan Oliveira Carlos

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013935

720013355- Francisco Jadson Campos de Paiva

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 015369

720005853- Monaliza Ferreira Rodrigues de Paula

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014443

720012826- Ravena Cibelle Nunes Silva

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013951

720015783- Higo Freire da Costa

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014478

720013297- Antonia Gledestonia Mesquita de Oliveira

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014362

720005276- Filipe Augusto Mendes de Souza

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 015504

720002071- Dayse Nayara Oliveira de Mendonça

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014605

720008101- Anna Beatriz Nunes Avelino

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 015520

720011813- Josenildo Eugênio da Silva

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014150

720008182- Elis Emidia Rebouças de Carvalho

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 015482

720008165- Lirio Martins de Miranda Júnior

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013145

720010891- Drielly Emellyn de Oliveira Costa

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014656

720000387- Rita de Cássia Oliveira de Queiroz

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014541

720006441- Thaisa Cristiany de Carvalho Costa

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014249

1.1.2 Lista de candidatos com deficiência para provimento do cargo de Técnico de Nível Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

720010002-Francisco de Assis Cabral Gomes Júnior

Aposentadoria – Matrícula 011461

720017016-Lailla Mirelle Diógenes Manicoba

Aposentadoria – Matrícula 013803

720002630-Semiramis Oliveira Rosado

Aposentadoria – Matrícula 014460

1.2 ASSU

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

720006888 - Diego Alves Martins Malveira

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013943

720019712 - Barbara Oliveira Costa Fava

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013447

720013881 - Vanessa Barros Chaves

Aposentadoria – Matrícula 014281

720010269 - Eduardo Gomes Barbosa Pimentel

Aposentadoria – Matrícula 125776

1.3 PAU DOS FERROS

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

720013766 - Eliane Maria de Oliveira

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014389

2. MOSSORÓ – TÉCNICO DE LABORATÓRIO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

720007852 – Alexandre Pereira Peixoto

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013455

3. ASSU – BIBLIOTECÁRIO

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

720017499 - Fernanda Andréa Siqueira de Souza

Aposentadoria – Matrícula 006971

Lista geral de candidatos para provimento do cargo de Agente Técnico Administrativo da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:

1. MOSSORÓ

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

720014943- Izabel Maria Monte Soares Luz

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 012858

720005745- Joana Darc Fernandes Coelho Neta

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014346

720009599- Bárbara Nóbrega de Miranda

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014591

720002619- José Victor Pinheiro Azevedo

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014311

720016046- Paulo Eduardo Gomes Oliveira

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014028

720004720- Andressa Mayara Nascimento de Oliveira

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013331

720020904- Murielle Caprice Gurgel Maia

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014508

720004162- Rafael Xavier Mendes

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014079

720001015- Paulo Guilherme de Oliveira Torres

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014222

720011591- Stephanie Oliveira Vale Andrade

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014371

720005026- Allano Fabricio Vidal Padre

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014559

720011893- Andréa Emanuelle Bezerra de Oliveira Farias

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013234

720017481- Ana Paula Medeiros dos Santos Rodrigues

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 14095

720004515- Taciane de Medeiros Gomes

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014419

720015958- Jéssica Daniele Vale Ferreira

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 012891

720002500- Edgar de Alencar Saraiva

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 014036

720006853- Ítalo Matheus de Oliveira Paiva

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013404

720019986- Caio Matheus Ferreira Maia

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 013811

720007940- Leonardo Gomes de Miranda

Aposentadoria – Matrícula 014290

720001864- Rafael Ítalo Gomes Liberato

Aposentadoria – Matrícula 013463

720008553- Shaline Elaide de Araújo

Aposentadoria – Matrícula 011479

720008445- Cícera Maria Nunes da Costa

Aposentadoria – Matrícula 009661

720005495- Gisele Araújo da Silva

Aposentadoria – Matrícula 014206

720004811- Ianara Cibelly Vieira

Óbito – Matrícula 087572

1.1. Lista de candidatos com deficiência para provimento do cargo de Agente Técnico Administrativo da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

720006353 - Maria de Fátima Morais Pereira

Aposentadoria – Matrícula 014664

2. PAU DOS FERROS

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

720000549 - Gleyzia de Andrade

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 012807

3. PATU

NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

720014180 - Roberth de Andrade Fontes

Demissão conforme ADI-RN 1241 – Matrícula 012998

ANEXO II DA PORTARIA Nº 0867/2018 – GP/FUERN, de 13 de abril de 2018.

LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA POSSE

a) laudo médico, emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial, atestando aptidão física e mental do candidato, juntamente aos exames descritos no Anexo III;

b) uma foto 3x4 (recente);

c) carteira de identidade (cópia autenticada em cartório);

d) cadastro de pessoas físicas – CPF (cópia autenticada em cartório);

e) coprovante de residência atualizado;

f) título de eleitor (cópia autenticada em cartório) e certidão de quitação eleitoral;

g) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia autenticada em cartório);

h) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia autenticada em cartório);

i) certidão de nascimento ou casamento (cópia autenticada em cartório), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia autenticada em cartório);

j) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e cartão de inscrição PIS/PASEP (cópia);

k) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso (cópia autenticada em cartório);

l) declaração de bens e valores constitutivos do seu patrimônio, conforme art. 13, §5º, da Lei Complementar nº 122/94, e art. 13 da Lei Federal nº8.429/1992 (com firma reconhecida em cartório);

m) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de provento(s) decorrente(s) de aposentadoria(s), observado o art. 37, §10, da Constituição Federal, e o art. 26, §10, da Constituição Estadual, cujo o modelo está disponível no link http://prorhae.uern.br/default.asp?item=prorhae-form-doc-leg (no ítem formulários → Declaração Acúmulo de Cargos), com firma reconhecida em cartório;

n) comprovação dos pré requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições, conforme Anexo I do Edital nº 001/2016-Reitoria/FUERN;

o) xerox do cartão da conta bancária do Banco do Brasil (não precisa autenticar);

p) visto de permanência, se estrangeiro;

q) certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar, Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver, quanto a condenações criminais, por perda de cargo ou função pública ou por improbidade administrativa;

r) declaração emitida pelo setor de pessoal de órgão público do qual é ou foi servidor público, nos cinco anos anteriores à posse, que não sofreu punição administrativa que o inabilitou para o exercício de outro cargo ou função pública.

ANEXO III DA PORTARIA Nº 0867/2018 – GP/FUERN, de 13 de abril de 2018.

LISTA DOS EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS NOMEADOS PERANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL

a) hemograma (validade de 90 dias);

b) eletrocardiograma com parecer do cardiologista (validade de 6 meses);

c) glicemia de jejum (validade de 90 dias);

d) atestado médico de sanidade mental, emitido por um Psiquiatra (validade de 30 dias);

e) sumário de urina com sedimentoscopia (validade de 90 dias);

f) parasitológico de fezes (validade de 90 dias);

g) raio X de tórax, em PA e perfil, com laudo de radiologista (validade de 6 meses);

h) citologia oncótica, apenas para o sexo feminino (validade de 1 ano);

i) dosagem de PSA (apenas para o sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos);

j) mamografia, apenas para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos (validade de 1 ano);

k) gestantes (laudo do ginecologista assistente isentando dos exames de radiologia);

l) no ato da avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar ao candidato, outros exames ou parecer, se julgar necessário.

Fonte: Defato.com


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