GOVERNO RN

terça-feira, 15 de maio de 2018

Projeto que cria reserva de mercado na construção civil é mantido e Sinduscon diz que lei causará desemprego


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró votou, na segunda-feira, 14, pela manutenção do projeto de lei que prioriza contratação de mão de obra mossoroense na construção civil. A decisão ocorreu na análise, na CCJR, da mensagem de veto do Executivo à matéria.

Com a aprovação pela Comissão, o projeto irá novamente ao plenário nas próximas sessões ordinárias para, em caso de manutenção, tornar-se lei. É que cabe à Câmara dar a palavra final sobre vetos da Prefeitura a propostas do Legislativo aprovadas em plenário.

Autora da iniciativa, a vereadora Sandra Rosado (PSDB) ressalta que a aprovação do projeto não implica em prejuízos. “Pelo contrário, como lei, o projeto vai trazer benefícios à economia. Empregando mão de obra local, o dinheiro circulará na cidade e a taxa de desemprego no setor diminuirá. E nada impedirá que sejam contratadas pessoas de fora. A diferença é que será priorizado o trabalhador mossoroense”, defende.

Conforme o projeto, as empresas do setor de construção civil ficam obrigadas a contratar, prioritariamente, 70% da mão de obra de trabalhadores residentes na cidade há pelos menos seis meses. Deste percentual, no mínimo, 15% deverá ser de trabalhadoras do sexo feminino.

A proposta engloba, além da construção civil leve e pesada, os segmentos da indústria e produtos de cimento, pré-moldados, cal e gesso, obras de infraestrutura e serviços especializados para construção, parques eólicos e solares com atuação no município de Mossoró.

Sérgio Freire diz que a lei pode ter efeito contrário e gerar ainda mais desemprego
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (SINDUSCON), engenheiro Sérgio Freire,  se o projeto se tornar lei, ela poderá surtir efeito contrário e agravar ainda mais o quadro de desemprego estagnando o setor, provocando desinvestimento e fechando as portas para os trabalhadores de Mossoró em municípios circunvizinhos e outros estados.

Para o Sinduscon houve pouco debate sobre os reais efeitos do projeto já que uma medida tão importante deveria ter sido discutida de forma mais ampla, com a participação de todos os envolvidos e não somente com o sindicato laboral, "O resultado é um projeto de cunho populista, carente de análises mais profundas e que pode gerar mais desemprego."

Segundo números do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Mossoró e Região Oeste, dos cerca de 9 mil trabalhadores mossoroenses associados, apenas 1.500 estão empregados atualmente. Muito disso seria fruto da contratação de trabalhadores de outros estados em obras locais.

O Sinduscon contesta os números apresentados. Sérgio Freire afirma que eles se baseiam em suposições, "São números que não foram coletados de forma técnica, pois o sindicato não pode se basear apenas nos seus quadros de associados, até porque a associação não é obrigatória. É preciso levar em conta todo o universo da construção civil." Explica.

Além dos efeitos nocivos à toda cadeia da construção civil, o Sinduscon afirma que o projeto é inconstitucional e que causaria uma grande insegurança jurídica para as empresas de fora que tenham a pretensão de se instalar no município e investir na atividade, o que provocaria escassez de investimentos na construção civil.

Nenhum comentário:

Postar um comentário