quinta-feira, 21 de junho de 2018

STJ reduz pena de Laíre e abre caminho para regime semiaberto


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu a pena do ex-deputado federal Laíre Rosado. A sentença foi proferida no mês de maio.

A pena de Laíre foi reduzida para sete anos e cinco meses. Antes era de 11 anos e dois meses. Isso dá ao ex-deputado a chance de cumprir a sentença em regime semiaberto.

Por causa disso, os advogados de Laíre entraram com um pedido de Habeas Corpus para que ele mudasse o tipo de regime.


No entanto, em decisão monocrática publicada em 5 de junho o ministro Antonio Saldanha Palheiro não analisou a decisão alegando que esse tipo de recurso cabe ao Supremo Tribuna Federal (STF). “Nesse contexto, é de se concluir que o Superior Tribunal de Justiça não possui competência para apreciar o presente habeas corpus , devendo-se, na espécie, observar o art. 102, I, “i”, da CF, segundo o qual compete ao Supremo Tribunal Federal julgar a impetração, em casos cujo o ato coator advém de Tribunal Superior ou de seus membros”, alegou.

Laíre está preso desde 22 de março sob a alegação de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas.

Blog do Barreto


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