terça-feira, 17 de julho de 2018

Segundo o CNJ, Presídio Federal de Mossoró é o único do país avaliado como "excelente"


A Penitenciária Federal de Mossoró é a única do país a ser avaliada como "excelente", de acordo com dados do Sistema Geopresídios, (Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os outros três presídios federais do Brasil, localizados em Campo Grande/MS, Porto Velho/RO e Catanduvas/PR, foram avaliados como "bom".

O CNJ destaca que nenhum presídio federal é considerado ruim ou péssimo. O quadro destoa do cenário nas unidades prisionais administradas pelos estados: 30% destas são avaliadas como péssimas, 11% ruins, 47% regulares, 10% boas e 1% excelente.


O presídio federal de Mossoró, que tem como juiz  corregedor Walter Nunes, recebe presos de todo o país considerados de alta periculosidade, como Fernandinho Beira-Mar, Marcinho VP e outros. Na semana passada, chegaram à unidade, líderes de facções criminosas do Amazonas.

Cada unidade prisional federal conta com um juiz corregedor da Justiça Federal, a cargo da execução da pena. Assim como na esfera estadual, cabe a ele vistoriar no mínimo uma vez ao mês o local onde o preso estiver, como carceragens da Polícia Federal. A obrigação é prevista na Lei de Execução Penal (LEP) e na Resolução n. 47/2007 do CNJ.

"Essas unidades foram criadas para recolher os presos mais perigosos, líderes de organizações criminosas. Mesmo com a máxima segurança estadual, eles continuavam na ativa", diz Walter Nunes, corregedor da unidade potiguar e ex-conselheiro do CNJ (2009-2011). Ele explica que prisões sujeitam-se a padrões mínimos fixados em protocolos como as Regras de Mandela, compilado das balizas para a estruturação dos sistemas penais nos diferentes países e que reveem as "Regras Mínimas para o Tratamento de Presos" aprovadas em 1955. O nome do documento homenageia o legado do ex‑Presidente da África do Sul, Nelson Rolihlahla Mandela, que passou 27 anos na prisão durante sua luta pelos direitos humanos globais, pela igualdade, pela democracia e pela promoção da cultura de paz. "Em um regime tão rigoroso, qualquer senão na parte assistencial  o preso reclama com intensidade, e com todo direito."

Para checar o aspecto da comida, por exemplo, Nunes prefere comê-la. "Em toda inspeção, aproveito e almoço lá. Eles não sabem qual dia vou, então não há como preparar algo especial", afirma. "Certo dia, não gostei porque o feijão estava muito duro. Algo que passaria em casa ou em restaurante, mas há o registro, para que a empresa explique."

Verificar itens como as refeições permite avaliar pleitos dos presos. Internos já se queixaram, por exemplo, de fornecedor que também atendia órgãos públicos locais como prefeitura, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O juiz, então, oficiou aos demais clientes. "Todos eram favoráveis ao serviço, não tinham qualquer episódio negativo", afirma.

A prestação de serviços em prisões federais segue padrão similar em todas as unidades. Um canal de alinhamento é o Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal. O grupo, coordenado por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reúne os juízes corregedores das unidades a cada bimestre, diz Nunes. "Muito da pauta parte das inspeções que fazemos."

Verificação on-line

Desde agosto de 2017, o juiz federal pode entrevistar os detentos por vídeo, se a presença física não for imperiosa. O meio, contudo, não deve ser usado mais de duas vezes seguidas. Danilo Pereira, corregedor de Catanduvas, usou a tecnologia pela primeira vez em abril. De Curitiba, conversou por vídeo com oito internos, além da direção e corpo técnico.

"Foi bem positivo. Decidimos experimentar ao longo de um ano. Todo preso que pediu audiência com o juiz foi ouvido, não houve prejuízo", afirma o magistrado. O perfil dos presídios, diz ele, favorece a solução. "São unidades diferenciadas. Não há superlotação, nem problemas que vemos em outros locais, como maus-tratos e má alimentação."

Razões de segurança e orçamentárias também favorecem a utilização do vídeo. O presídio de Catanduvas fica 471 km distante da capital — cerca de 6h30 por terra. "A pista passou por reparos constantes, uma viagem recente levou mais de oito horas. Vou eu e a equipe de segurança, de até quatro agentes, a depender da visita. Ir e voltar chega a tomar dois dias", diz o corregedor.

Pereira já conduz audiências em vídeo com presos várias vezes por semana. "Desse modo, evitamos deslocá-los, com escolta, até por serem réus que, em regra, respondem a processos em outros estados. Ainda assim, é importante a presença física do juiz na unidade prisional para verificar a situação in loco."

Quadro negativo também é mínimo em carceragens da PF

Entre as seis unidades da Polícia Federal avaliadas – não confundi-las com presídios federais – apenas uma tem conceito negativo. Quatro são consideradas regulares e uma, boa. Foi considerada ruim a Delegacia da Polícia Federal em Corumbá/MS. Ali faltam: distância razoável entre homens e mulheres, ventilação e iluminação apropriadas, conforme vistorias feitas desde 2011. Na unidade, uma grade isola homens e mulheres até a audiência de custódia. Como os presos ficam ali no máximo dois dias, mudar a sala torna-se oneroso, segundo a PF. O prédio é tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional, o que também limita mudanças. Estuda-se construir uma nova sede para a delegacia.

Agência CNJ de Notícias


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