quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Fátima não fez nada para melhorar a arrecadação do Estado

Sou obrigado a voltar ao tema do debata promovido pela FIERN, quando a senadora Fátima Bezerra criticou o governo por não saber cobrar dívida ativa de R$ 7 bilhões, que contribuintes têm com o Estado. Como já falei anteriormente, esse valor é o resultado de todo o histórico de dívidas, tem ações com mais de 50 anos, a grande maioria das empresas já faliram, os créditos são podres.

A culpa não reside no agente que efetua a arrecadação, mas sim no atual modelo de cobrança dos créditos públicos, centrado na Execução Fiscal, notoriamente ineficiente, lenta e burocrática, a qual sobrecarrega o Poder Judiciário de todo país, sem entregar resultados minimamente satisfatórios.

Aí entramos no ponto, o que a deputada e senadora Fátima Bezerra fez ao longo de 16 anos no Congresso Nacional , Câmara e Senado, para modificar a Lei de Execuções Fiscais, datada de 1980 (Lei Federal nº 6.830/80)? Já respondo: NADA! A Lei de Execuções encontra-se em flagrante defasagem em relação ao rito de execução comum previsto no Novo Código de Processo Civil, o que justifica, em parte, os dados revelados pelo CNJ (Justiça em Números, 2017), os quais demonstram a morosidade do processo de Execução Fiscal, para se ter uma ideia, o tempo médio de tramitação dos processos judiciais demora 7 anos.


A senadora Fátima Bezerra não moveu uma palha para modificar a lei, não apresentou nada, nunca falou do assunto em nenhuma entrevista, estava preocupada com a prisão de Lula e com o que ela denominou de “GOPI”. Estava voltada e focada em Curitiba e na Lava Jato. Uma pena. É um absurdo também! A senadora poderia ter ajudado o Rio Grande do Norte e os outros Estados da Federação, mas preferiu lutar por um criminoso condenado em 1º e 2º instância por lavagem de dinheiro e corrupção.

O eleitor tem que ter cuidado com discurso fácil. O poder de um senador no caso da Lei de Execução Fiscal é infinitas vezes maior que a de um governador, que não tem poder nenhum para codificar ou propor leis.

Por Gustavo Negreiros


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