terça-feira, 11 de setembro de 2018

Comitê da ONU reafirma manifestação em defesa da candidatura de Lula



O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) fez nova manifestação na segunda (10) em que reafirma a obrigação do Estado brasileiro de cumprir a recomendação para garantir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto.

A nova manifestação responde a um pedido da defesa, que voltou a afirmar que a decisão do órgão é “obrigatória e vinculante” , segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira.

No dia 17 de agosto, o órgão "determinou ao Estado brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo o acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político".


A decisão de caráter liminar tinha como finalidade garantir a Lula o direito de participar das eleições presidenciais "até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final".

O mérito da prisão do ex-presidente após condenação em segunda instância só deve ser pautado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2019.

Ao barrar a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa no sábado (01), o TSE entendeu que a Justiça eleitoral não está obrigada a se submeter à ONU.

Já o novo documento da ONU, de três páginas, reafirma que “todas as esferas do governo (Executivo, Legislativo e Judiciário)” estão submetidas aos tratados internacionais assinados pelo Brasil quando se tornou membro da organização.

“O Estado não pode invocar uma lei interna para descumprir uma decisão da ONU” , disse Zanin, em referência à Lei da Ficha Limpa. “O Brasil se obrigou a cumpri-la, por tratado.”

A recomendação da ONU sobre o caso de Lula, porém, ainda é provisória.

A própria correspondência desta segunda destaca que o governo brasileiro pode pedir para que a recomendação seja revogada, e que a carta de hoje “não implica que alguma decisão tenha sido tomada”.

O documento é assinado por dois conselheiros do comitê, que são os responsáveis por conceder medidas cautelares. No total, o órgão possui 18 integrantes.

Ele será encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), como parte dos recursos já apresentados pela defesa, que pedem a validação da candidatura de Lula ao Planalto.

O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril, depois de ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

Lula nega os crimes e diz ser perseguido politicamente.

Folha de São Paulo





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