quarta-feira, 5 de setembro de 2018

Governo rebate MPF e diz que outdoors têm função de informar


O Governo do Estado do RN se pronunciou a respeito de uma representação do Ministério Público Eleitoral que denunciou o candidato à reeleição, governador Robinson Faria, o candidato a vice-governador, Sebastião Couto, e o próprio Estado, em virtude da instalação de nove outdoors institucionais, afixados no anel viário que serve ao aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Para o MPF, Robinson usou outdoors do Governo do Estado para promoção pessoal, às custas de recursos públicos.


Além de pedir que os réus retirem os nove outdoors, a representação pede o pagamento de multa e a cassação do registro ou diploma, a depender do momento processual do julgamento.

Em nota, o Governo diz que os outdoors não descumprem a legislação eleitoral porque não fazem promoção pessoal e foram instalados antes do período eleitoral, tendo a função de informar à população sobre a referida obra de acesso ao aeroporto. Confira a nota:

O Governo do RN informa que as placas constantes no Anel Viário Metropolitano foram fixadas em data anterior ao período eleitoral e que nela não constam marcas ou slogans de programas de governo, constando somente o brasão oficial legal do Estado, conforme prevê a legislação eleitoral. O Governo informa ainda que as referidas placas têm somente a função de informar à população sobre a obra.

Portal No Ar


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