terça-feira, 25 de setembro de 2018

Imposto do Uber poderá ficar para município de embarque do passageiro


O município onde embarca o passageiro de transporte por aplicativo pode passar a recolher o Imposto sobre Serviços (ISS). É o que prevê uma proposta (PLS 493/2017) do senador Airton Sandoval (MDB-SP) aprovada no Senado e que agora está em análise na Câmara dos Deputados.

O projeto altera a dinâmica do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios. Conforme a proposição, o tributo será cobrado pelo município do local do embarque do usuário e não onde está sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente.


O autor alega que a intenção é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS. Hoje as empresas Uber, Cabify e 99 estão sediadas em São Paulo. Em 2017, a Uber pagou R$ 972 milhões em ISS. “O projeto tem o espírito de justiça e de defesa dos municípios brasileiros. Não é justo que os recursos arrecadados com esses aplicativos fiquem concentrados em um só município”, argumentou Sandoval.

A chegada dos serviços de transporte a diversos municípios gerou expectativa de aumento de arrecadação por parte das prefeituras, o que não ocorreu, uma vez que a atual legislação prevê o recolhimento do imposto somente no município onde está a sede do prestador de serviços.

Em Natal, o sistema de transporte particular via aplicativos começou a funcionar há dois anos mas ainda não foi regulamentado.

Com informações da Agência Senado e Portal No Ar



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