quarta-feira, 5 de setembro de 2018

Projeto estabelece gravação e transmissão ao vivo de licitações em Mossoró



Um Projeto de Lei Ordinária do Legislativo apresentado à Câmara Municipal de Mossoró, na terça-feira (4), assegura mais transparência aos processos licitatórios no Executivo e Legislativo municipais. A proposição (PLOL 226/18) lida na sessão encaminhada às comissões da Casa, é de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB).

Entre as prerrogativas previstas na proposta estão a gravação em áudio e vídeo das licitações, além da transmissão ao vivo dos processos, via portais da transparência da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal.


“O povo brasileiro, de Mossoró, do Rio Grande do Norte quer clareza nos atos administrativos, que precisam ser publicamente colocados para a população, e o projeto traz isso. É uma forma de corrigir possíveis distorções que ocorrem em processos licitatórios”, justifica a parlamentar.

Ainda de acordo com a medida, as gravações, assim como as transmissões em tempo real, abrangem desde a abertura dos envelopes com documentação necessária à habilitação dos concorrentes, assim como a verificação, o julgamento e a classificação das propostas, segundo critérios previstos no edital. Todo o material deve ser arquivado por cinco anos.

“A ideia é contribuir ainda mais com a nova ordem jurídica e administrativa, que tem como base a Lei de Transparência e Acesso à Informação”, informa.


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