quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Caso Kerinho: Apesar do alvoroço, nada está definido


A notícia de que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o candidato "Kerinho" entregou toda a documentação dentro do prazo causou alvoroço em Mossoró, já que isso validaria os quase 9 mil votos que ele teve no pleito o que daria a vaga de Deputado Federal a Beto Rosado e deixaria Fernando Mineiro de fora.

A Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral não reconhecem sua candidatura porque ele teria deixado de apresentar documentos obrigatórios para se tornar candidato.


Agora o TSE confirmou que foram entregues as certidões criminais, federais (incluindo com fins eleitorais), as cópias de escolaridade e de identificação, as declarações de bens e desincompatibilização.

O jornalista Bruno Barreto, no entanto, afirmou fez um levantamento dos documentos já juntados e constatou que falta um documento: a certidão de quitação eleitoral de Kerinho. Documento fundamental, já que sem ele não é possível registrar candidatura.

Segundo o jornalista, o candidato até hoje não conseguiu tirar a certidão de quitação eleitoral no sistema do TSE e que isso foi alvo de diligências.

O documento do técnico judiciário enviado ao ministro relator Jorge Mussi não faz qualquer juízo de valor a respeito da documentação encontrada nem faz menção a ausência da quitação eleitoral, admitindo entretanto que poderia ter ocorrido algum problema no sistema em relação aos documentos já inclusos no processo, conforme imagem abaixo:


Ainda segundo o jornalista, Kerinho foi intimado a prestar esclarecimentos sobre a documentação e não compareceu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A certidão de quitação eleitoral de Kerinho que circula nas redes sociais, seja ela verdadeira ou não, só foi juntada ao processo no dia 14 de setembro, um mês após o fim do prazo e como se sabe, documento entregue fora do prazo não vale.

Bruno Barreto aponta ainda outro equívoco que circula no noticiário, a de que a coligação 100% RN ultrapassa a coligação Do Lado Certo e Beto Rosado (PP) assumindo a vaga conquistada por Fernando Mineiro (PT).

Por fim, o TSE ainda não marcou o julgamento que certamente terá um debate em torno da jurisprudência baseada na súmula 24 que não permite análise de provas na mais alta corte eleitoral.

Em resumo, todo o alvoroço que se viu nas redes sociais e nos blogs políticos de Mossoró e potais, é mera torcida ou precipitação.



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