segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Prefeitura de Mossoró nega que tenha retirado orçamentos da Saúde para Comunicação


Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Mossoró nega que tenha retirado orçamento da saúde para a comunicação.

Segue a explicação dada pelo município:


A Prefeitura de Mossoró considera maldosas e inverídicas as informações de que foi retirado orçamento da saúde para gastar com mídia. A comprovação está no decreto municipal publicado no Jornal Oficial de Mossoró, edição do dia 14 de novembro de 2018 (https://www.prefeiturademossoro.com.br/jom/jom485c.pdf)


O Decreto n. 5.289, trata de remanejamentos do orçamento municipal para reforçar dotações previstas e autorizadas na Lei Orçamentária Anual consignadas para os seguintes órgãos municipais: Secretarias de Comunicação Social, Secretaria de Administração e Finanças e Fundo Municipal de Saúde.

Segundo previsão na Lei Federal n. 4.320/64, que regulamenta em todo o país a gestão dos orçamentos públicos, a técnica do remanejamento, por crédito adicional suplementar, se faz acrescentando valores para determinada ação em uma unidade e reduzindo iguais valores de outras ações em outras unidades, de modo que não haja alteração no valor do orçamento aprovado pelo Poder Legislativo.

No caso, o Decreto n. 5.289 remanejou R$ 1.453.290,00, distribuindo nos três órgãos descritos da seguinte forma, como claramente se lê nos anexos do Decreto:

Acréscimo (anexo I):

Secretaria de Comunicação: R$ 500.000,00
Secretaria de Administração; R$ 876.070,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 77.220,00
Redução (anexo II):
Secretaria da Administração: R$ 554.894,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 77.220,00
Secretaria de Mobilidade Urbana: R$ 821.176,00

Desta forma, não é verdade que foram retirados recursos da Saúde para Comunicação Social. Os valores remanejados para reforço das dotações das Secretarias de Comunicação e da Administração foram oriundos da própria Secretaria de Administração e da Secretaria de Mobilidade, de ações orçamentárias que, no presente momento, não teriam como ser totalmente desenvolvidas ainda no presente ano.

Acrescentamos que os valores reforçados na Secretaria de Comunicação Social serão utilizados nas campanhas de divulgação de ações administrativas nas áreas de saneamento, infraestrutura e saúde realizadas pela Prefeitura de Mossoró e de interesse público.





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