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sábado, 22 de dezembro de 2018

Esvaziamento de sessão prejudica Município, diz presidente


A sessão extraordinária na Câmara Municipal de Mossoró, convocada para as 11h da sexta-feira (21), não ocorreu por falta de quórum. Do mínimo de 11 vereadores para o início dos trabalhos, 8 parlamentares compareceram ao plenário: Izabel Montenegro (MDB), Emílio Ferreira (PSD), Manoel Bezerra (PRTB), Petras Vinícius (DEM), Professor Francisco Carlos (PP), Raério (PRB), Ricardo de Dodoca (PROS) e Tony Cabelos (PSD).

A presidente Izabel Montenegro lamenta a ausência dos demais colegas, o que, segundo ela, causa prejuízo ao Município por não ter havido votação de projetos urgentes, como a criação do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de créditos tributários, o “Refis do Município”.


Especialistas do setor de Tributação da Prefeitura estimam que Mossoró deixará de arrecadar cerca de R$ 3 milhões, no início de 2019, em consequência do Refis (Projeto de Lei nº 1.205/2018) não ter sido votado.

Também não houve a votação do Projeto de Lei nº 137/2018, que institui o Programa de Regularização Imobiliária (Regulariza ITBI); o Projeto de Lei nº 1.206/2018, que institui o Programa Incentivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pelos Contribuintes de ISS, o reajuste anual dos servidores efetivos da Câmara e a regulamentação do 1/3 de férias e 13º salário dos vereadores.

Esvaziamento

“Houve uma manobra de vereadores para não dar quórum à sessão, porque exigiam que a redação final da Verba Indenizatória constasse na pauta prévia da extraordinária. Como essa pauta já estava fechada, o projeto da Verba foi incluído em uma sessão extraordinária, que convocaríamos logo em seguida, com outros projetos importantes. Mas, mesmo assim, os vereadores se negaram a comparecer ao plenário”, conta Izabel.

Com a falta de quórum, as matérias só serão votadas em 2019 em razão do recesso de fim de ano (Portaria 094/2018). “É triste que tenha sido feito acordo entre as bancadas, e que a palavra empenhada tenha sido descumprida. Com isso, sai perdendo o Município, que deixará de aplicar importantes ações tributárias no começo do ano, e até os servidores da Câmara, que não tiveram seu reajuste aprovado”, lamenta a presidente.

Vereador do Ano

Após a verificação oficial de quórum, os vereadores presentes entregaram o troféu do Prêmio Vereadora Niná de Macedo Rebouças (Vereador do Ano 2018) ao vereador Petras Vinícius, que não pôde recebê-lo em cerimônia terça-feira (18), no Requinte Buffet, por motivos der saúde. “Mais uma vez agradeço a todos que contribuem com o nosso mandato, que continuará empenhando para fazer ainda mais em 2019”, assegura.



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