sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Fux manda prender Cesare Battisti e abre caminho para extradição do italiano


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (13) a prisão do italiano Cesare Battisti.

Na decisão, o ministro Luiz Fux autoriza que Cesare Battisti seja preso pela Interpol imediatamente, ou seja, pela Polícia Federal, que representa a Interpol no Brasil. Ainda na decisão, o ministro disse que cabe ao presidente extraditar ou não o italiano porque as decisões políticas não competem ao Judiciário.


O italiano foi condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970. Em 2007, a Itália pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. Na época, o então presidente Lula negou a extradição em seu último dia de mandato.

No ano passado, a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse a decisão que vetou a extradição.

Diante do risco de uma reviravolta, a defesa de Battisti solicitou ao Supremo um habeas corpus preventivo para que ele não fosse extraditado. Atualmente, Battisti vive numa cidade no litoral paulista.

O relator, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar, ou seja, uma decisão provisória, em outubro do ano passado. Essa medida garantia que Battisti não fosse expulso, extraditado ou deportado até um novo posicionamento do STF.

Nesta quinta-feira, Fux revogou essa liminar. Disse que cabe ao presidente extraditar ou não porque as decisões políticas não competem ao Judiciário.

Além disso, segudo Fux, a Interpol pediu a prisão de Battisti pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o que permitirá o "reexame da conveniência e oportunidade de sua permanência no país".

Essas suspeitas se referem à prisão de Battisti em Corumbá (MS), em outubro do ano passado, com dinheiro não declarado. Ele teria tentado cruzar a fronteira com a Bolívia com US$ 6 mil e 1,3 mil euros.


Extradição

Na decisão de quinta-feira, Fux considerou que, como o Supremo reconheceu a possibilidade da extradição, outros presidentes podem tomar decisões diferentes e rever o entendimento para expulsar o italiano.

"Tendo o Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe de Estado sobre a entrega do extraditando, bem assim como a sua eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial."

O ministro destacou que o presidente tem soberania para revisão da decisão sobre a extradição.

Fux destacou que Battisti não tem direito adquirido de permanecer no Brasil em razão da decisão de Lula de não extraditá-lo. E disse que o fato de Battisti ter um filho no Brasil não impede a extradição, conforme já decidido pelo STF.

O ministro destacou que foram preenchidos os requisitos para a prisão.

A expectativa era de uma decisão colegiada, no plenário ou na Primeira Turma do Supremo. Mas o ministro Fux acabou tomando a decisão sozinho por considerar que o Supremo já autorizou a extradição.

Agora, o futuro do italiano está nas mãos do presidente da República: o atual Michel Temer ou o que toma posse em janeiro, Jair Bolsonaro.

Battisti ainda pode recorrer ao Supremo. A defesa disse que ainda não foi notificada e por isso não iria comentar.

Governo italiano

O ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, compartilhou nesta sexta-feira (14) uma notícia do site Libero Quotidiano comentando da decisão do ministro Luiz Fux, que determinou a prisão de Cesare Battisti.

“Darei grande valor ao presidente @jairbolsonaro se ele ajudar a Itália a ter justiça, "presenteando" Battisti com um futuro na sua terra natal”, afirmou no Twitter.

G1



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