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segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

Ministro de Bolsonaro compara posse de arma à posse de um carro


Futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno comparou no domingo (30) a posse de uma arma em casa à posse de um automóvel.

Homem de confiança de Bolsonaro e responsável pela estratégia de segurança do futuro presidente, Heleno deu a declaração ao ser questionado em uma entrevista coletiva na tarde deste domingo sobre mensagem na qual o presidente eleito disse na véspera em uma rede social que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo aos cidadãos sem antecedentes criminais.


Segundo o futuro ministro, permitir que um cidadão possa dirigir nas ruas do país é comparável, em questão de responsabilidade, a autorizar alguém a manter uma arma em casa, em razão do perigo potencial que um veículo pode representar nas mãos de alguém sem habilitação.

Ao responder aos repórteres, o futuro ministro do GSI disse que a flexibilização da posse de armas é um tema reiteradamente defendido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Heleno destacou ainda que muitos países concedem o direito à posse de armas como uma maneira de o cidadão garantir a defesa da família e da propriedade.

A posse dá ao cidadão o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte.

"A posse da arma, desde que seja concedida a quem está habilitado legalmente, e essa habilitação legal virá por meio de algum instrumento, decreto, ou alguma lei, alguma coisa que regule, [...] se assemelha à posse de um automóvel", ponderou o general da reserva.

Dados do Atlas da Violência 2018 – elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – mostram que, entre 2006 e 2016, aumentou 27,4% o número de mortes no país por armas de fogo. Só em 2016, aponta o Atlas da Violência, houve 44.475 mortes por armas de fogo no Brasil.

Por outro lado, o Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde, registra que, em 2016, o número de mortes no trânsito chegou a 37.345.

Em relação a 2008, quando foi implementada a Lei Seca, houve redução de 2,4% no número de óbitos no trânsito, de acordo com os números do ministério. Naquele ano, foram registrados 38.273 mortes no trânsito.

"Se for considerar isso [número de vítimas de acidentes envolvendo veículos automotores] , vamos proibir o pessoal de dirigir. Ninguém pode dirigir. Ninguém pode sair de casa com o carro, porque alguém está correndo o risco de morrer, porque o motorista é responsável"

Estatuto do desarmamento

Desde a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro tem se manifestado favorável à flexibilização da posse de armas de fogo para, segundo ele, garantir o direito à "legítima defesa". No entanto, o presidente eleito não especificou no plano de governo ou em suas falas quais mudanças pretende fazer no Estatuto do Desarmamento, que regulamenta o acesso às armas de fogo.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas.

As autorizações para posse e porte de armas são concedidas pela Polícia Federal. As exigências para compra (posse) são as seguintes:


  • Ter ao menos 25 anos
  • Ter ocupação lícita
  • Justificar a "efetiva necessidade" de ter uma arma
  • Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal
  • Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral
  • Comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo
  • Apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência
  • Além disso, o Estatuto do Desarmamento prevê que a comprovação de antecedentes criminais, inquéritos e processos, de atividade lícita e de capacidade técnica e psicológica seja feita periodicamente em "período não inferior a 5 anos".

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