sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

PGR denuncia José Agripino por associação criminosa e peculato


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM/RN) e outras duas pessoas por associação criminosa e peculato. O parlamentar é acusado de nomear e manter durante sete anos um funcionário fantasma ligado ao seu gabinete. As investigações revelaram que Victor Neves Wanderley repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior, que era a pessoa que efetivamente prestava serviços ao senador. Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Raimundo não poderia assumir função no Senado. A forma encontrada pelo parlamentar para remunerá-lo foi a nomeação fictícia. A PGR destaca que, ao longo de 84 meses foram desviados da União quase R$ 600 mil. Além de pedir o ressarcimento desse valor com correção e juros, a PGR requereu indenização por danos morais coletivos em valor equivalente ao dobro do desviado, e a perda da função pública.


Na denúncia, a procuradora-geral destaca que o senador mantém vínculo de amizade antigo com Raimundo Maia. Entre 2012 e 2014, foram identificadas 905 ligações telefônicas entre os dois. A informação é resultado de quebra de sigilo telefônico autorizada pelo STF. No mesmo período, não foi identificado nenhum contato entre o senador Agripino Maia e Victor Neves Wanderley, que ocupada formalmente o cargo de secretário parlamentar. Outro fato mencionado é que Victor Neves Wanderley foi lotado inicialmente no Gabinete da Liderança dos Democratas e, logo no mês seguinte, ele transferiu a remuneração recebida a Raimundo Alves Maia Junior. “Esse foi o primeiro ato de peculato da série de 84 crimes”, reforça Raquel

As investigações também revelaram que o funcionário fantasma era, na verdade, gerente de uma farmácia localizada em Natal e que ele nunca esteve em Brasília, onde fica o gabinete do senador. Como prova, a PGR destaca que as companhia áreas questionadas durante a apuração não encontraram registros de viagens em nome de Victor. Raquel Dodge enfatiza ainda que o endereço apresentado por Victor em outra ação penal – a qual responde e que tramita no Rio Grande do Norte – é em Natal e não na capital federal. A análise da frequência nas folhas de ponto de Victor no Senado revelou simulação no preenchimento, o que reforçou para os investigadores a certeza que ele não cumpriu expediente de 40 horas semanais na Casa Legislativa.

Na ação penal, a PGR ressalta a informação de que Victor confessou ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa. “A prática de peculato sob a forma de nomeação de funcionário fantasma lesou o patrimônio público e a moralidade administrativa, tanto em relação à União quanto em relação ao Estado do Rio Grande do Norte”, conclui Raquel Dodge.

Cota denúncia – Além da denúncia, Raquel Dodge enviou ao STF pedido para que seja instaurado novo inquérito para apurar outras práticas criminosas atribuídas aos investigados. Com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a procuradora- geral cita o suposto crime de lavagem de dinheiro cometido por Agripino Maia, Raimundo Alves Maia Junior e Victor Neves. Segundo os dados, de dezembro de 2011 a novembro de 2014, o senador teria movimentado valores atípicos, inclusive, por meio depósitos feitos por um motorista do Senado. “São, portanto, transferências ainda não explicadas e que merecem apuração sob o enfoque da lavagem de dinheiro”, ressalta a PGR.

Também é mencionada a necessidade de aprofundamento investigativo em relação à prestação de contas junto ao Senado Federal, feita pelo escritório de apoio do senador em Natal (RN), sua base eleitoral. A PGR cita relatório da Polícia Judiciária, que enumera inconsistências em documentos de comprovação de despesas. Foram apresentadas notas fiscais de empresa de Brasília para comprovar despesas de vigilância em Natal (RN). A empresa não é cadastrada na Polícia Federal, conforme exigência legal. “Diante desse contexto, requeiro a instauração de um novo inquérito, a ser instruído com cópia integral do atual, sob relatoria preventa (conexão) de Vossa Excelência, para investigar os três contextos fáticos ora indicados”.

A PGR solicitou ainda o envio de cópia dos autos para a primeira instância da Justiça Federal e Estadual do Rio Grande do Norte para que sejam apuradas práticas criminosas cuja competência não cabe ao Supremo Tribunal Federal. É o caso de falso testemunho, que teria sido prestado por um parente de Victor Neves e de peculato pelo recebimento – por parte de Victor – de salário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sem trabalhar.

Portal No Ar


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