quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

TRE suspende diplomação de Sandro Pimentel (PSOL) como deputado estadual do RN


O Tribunal Regional Eleitoral determinou a suspensão da diplomação de Sandro Pimentel (PSOL), vereador de Natal que foi eleito em 2018 deputado estadual do Rio Grande do Norte. O TRE atendeu um pedido do Ministério Público Eleitoral, que alegou indícios de captação e gastos ilícitos durante a campanha.

A assessoria de imprensa de Sandro Pimentel disse através de nota que o parlamentar e o partido receberam a notícia da suspensão com “surpresa e perplexidade”. “Sandro Pimentel já havia esclarecido que o motivo pela desaprovação das contas pelo TRE/RN se deu por um erro técnico, o que nada interfere na lisura ou na seriedade de sua escolha pelo voto popular, inclusive um recurso foi apresentado ao tribunal sobre essa desaprovação, que ainda nem julgou o pedido”, diz a nota da assessoria.


Contas

As contas de Sandro Pimentel foram julgadas e reprovadas na sexta-feira (14) pelo Pleno do TRE. De acordo com a assessoria de imprensa de Sandro Pimentel, após o julgamento, as justificativas e comprovações da defesa do deputado eleito foram acatadas para todas as pendências, excetuando-se a questão do depósito acima do limite definido na lei eleitoral.

Ainda segundo a assessoria, a maioria dos pontos que estão sendo questionados na petição e que serviram de base para liminar da juíza auxiliar já foram explicados e a justificativa acatada pela Justiça Eleitoral.

"O que ficou insanável foi a questão dos depósitos, que para nós é um erro técnico, já que se o mesmo valor tivesse sido transferido para a conta eleitoral ou depositado de forma fracionada, até o limite de R$1063,00 , teria tido conformidade com a legislação eleitoral. Outros candidatos tiveram o mesmo problema".

Incompatibilidades

O MP alega que Pimentel descumpriu o prazo de entrega dos relatórios financeiros e que o documento apresenta incompatibilidades. “A entrega intempestiva dos relatórios financeiros de campanha em relação às doações apontadas no parecer técnico, no montante de R$ 5.850, representa 13,04% das doações recebidas”, afirma a promotora Cibele Benevides na representação.

A promotora também diz que há doação de equipamentos de iluminação e som, com valor de R$ 2 mil, não foi registrada. Além disso, uma série de doações de uma pessoa física que somam R$ 35.350 foram feitas através de depósitos bancários em espécie, porém a lei determina que, quando o valor doado superar R$ 1.064,10, o envio da quantia deve acontecer através de transferência eletrônica.

A assessoria de Sandro Pimentel afirmou que tanto o parlamentar quanto o PSOL tomarão “todas as medidas legais cabíveis” para garantir a diplomação. O deferimento da liminar por parte do TRE não tira a vaga de Pimentel na Assembleia Legislativa, portanto não há mudanças no quadro de deputados estaduais eleitos. O MP Eleitoral ainda apura o caso e só ao final das investigações isso será definido.

G1/RN


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