A Justiça bloqueou bens dos desembargadores aposentados Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão é do juiz Bruno Ribeiro Dantas, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Natal.

O magistrado acolheu a embargos declaratórios provocados pelo Ministério Público Estadual  (MPRN).

Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram alvos da “Operação Judas”, em 2012, com descoberta de irregularidades na Divisão de Precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). No dia 30 de julho do ano passado, eles foram condenados pelo juiz Ivanaldo Bezerra (6ª Vara Criminal do Natal), por envolvimento nesse esquema fraudulento que desviou R$ 14.195.702,82.


Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão;

Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão.

Além da reclusão em regime fechado, os desembargadores aposentados também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões.

Eles recorreram da decisão.

Antes, em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aplicado punição máxima a ambos:

Osvaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente (com direito a continuar recebendo seus vencimentos). E Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade convertida em compulsória.

Blog do César Santos


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