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Os potiguares que forem pagar o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019 vão se deparar com duas novas taxas: a dos Correios, no valor de R$ 7, para a entrega do documento em sua residência, e a "taxa dos bombeiros" que, vai custar R$ 15 para motocicletas e R$ 25 para carros de passeio. Enquanto a taxa dos Correios é opcional, podendo o motorista buscar o documento na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), taxa dos bombeiros não o é. O valor, que é pago diretamente ao Corpo de Bombeiros graças a um convênio firmado com o Detran, deve chegar a pelo menos R$ 20.409.084 anuais, se considerarmos apenas frota de motocicletas e veículos automotivos do Estado. Proprietários de ônibus, transportes de cargas perigosas e não perigosas também pagarão taxas em valores mais elevados.



A "taxa dos bombeiros" deve ser, em teoria, uma taxa de "proteção contra incêndio, salvamento e resgate em via pública para veículos automotores, aplicada anualmente a cada veículo licenciado no Estado do Rio Grande do Norte". Sancionada às vésperas do fim do mandato do Governador Robinson Faria (PSD), no dia 29 de dezembro deste ano, ela foi aprovada em 2017 pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Até o momento, o Corpo de Bombeiros ainda não se pronunciou sobre a nova taxa, tampouco sobre como os valores serão utilizados dentro da instituição.

Em maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, julgou inconstitucional a cobrança de taxas de combate a incêndio por municípios. Mesmo com a decisão do STF, o então governador optou por sancionar a legislação. Atualmente, o Rio Grande do Norte lidera o ranking nacional em leis julgadas inconstitucionais pelo STF.

Tribuna do Norte




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