quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Sancionada a verba de gabinete dos vereadores com valor mensal de R$ 4,5 mil


A verba de gabinete na Câmara Municipal de Mossoró está recriada oficialmente. O projeto aprovado pelo Legislativo foi sancionado pelo Executivo, conforme publicado na edição desta quinta-feira (24) do Jornal Oficial do Município (JOM).

De acordo com a Lei 3703/2018 (veja abaixo), a verba passa a ser denominada de “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal”, adequando-se, assim, a nomenclatura utilizada pelo Congresso Nacional e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.




O repasse mensal para cada vereador será de R$ 4.500,00, vedada a acumulação de um mês para os subsequentes.

A despesa mensal com a verba de gabinete será de R$ 94.500,00 e anual será de R$ 1.134.000,00.

Além da recriação da verba de gabinete, a Câmara também aprovou e o Executivo sancionou, projeto que oficializa o 13º salário e o 1/3 de férias dos vereadores.

Outro projeto sancionado é o que autoriza a Câmara conceder reajuste salarial de 5% para os servidores efetivos da Casa.

Casa Dividida

A aprovação da volta da verba de gabinete foi polêmica e agravou crise na Câmara Municipal. Uma parte dos vereadores aprovou a verba; outra se colocou contra seguindo orientação da presidente Izabel Montenegro (MDB).

Na votação final, terça-feira (22), o projeto recebeu sete votos favoráveis, um contra, seis abstenções, seis ausência e a presidente não votou.

Votaram a favor da verba: Aline Couto (sem partido), Alex Moacir (MDB), Alex do Frango (PMB), Ozaniel Mesquita (PR), Rondinelli Carlos (PMN), Maria das Malhas (PSD) e João Gentil (sem partido).

Votou contra: Raério Araújo (PRB).

Abstenções: Emílio Ferreira (PSD), Petras Vinícius (DEM), Francisco Carlos (PP), Didi de Arnor (PRB), Tony Cabelos (PSD) e Ricardo de Dodoca (Pros).

Ausentes: Sandra Rosado (PSDB), Zé Peixeiro (PTC), Genilson Alves (PTN), Isolda Dantas (PT), Flávio Tácito (PPL) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB).

A presidente da Casa, Izabel Montenegro, não vota.

Blog do César Santos



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