quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Ex-secretária do governo Robinson ganha ação para receber salários atrasados individualmente; Governo já recorreu


O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Valdir Flávio Lobo Maia determinou que o Governo do Estado pague os salários atrasados de novembro e dezembro de 2018, além de gratificação natalina, da ex-chefe da Casa Civil Tatiana Mendes Cunha, braço direito do governador Robinson Faria e esposa do juiz Raimundo Carlyle.

A decisão é surpreendente porque Tatiana Mendes Cunha era a auxiliar da gestão passada que sentava à mesa para negociar com o funcionalismo do Estado, repetindo sempre aos sindicalistas do Fórum Estadual de Servidores que o Executivo não tinha condições de pagar os salários atrasados em razão da crise econômica que afetava fortemente as finanças do Estado.


Tatiana Mendes Cunha chefiou a Casa Civil do governo Robinson de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018. O governo passou a atrasar os salários dos servidores a partir de 2016 e desde então não conseguiu pagar o funcionalismo em dia.

O Executivo tem mais de 104 mil servidores, mas a decisão do juiz manda o Governo pagar somente os salários atrasados de Tatiana.

Na decisão de 8 de fevereiro, Valdir Flávio Lobo Maia chega a sugerir uma conciliação e alega na decisão as justificativas que a ex-chefe da Casa Civil dizia que não poderia cumprir aos servidores do Estado:

– Administração Pública não pode olvidar de remunerar servidores que, comprovadamente, prestaram-lhe serviços, já que a ordem jurídico constitucional rechaça a possibilidade de qualquer enriquecimento sem causa, máxime do ente público em detrimento do particular. Desta, não tem a faculdade de escolher o momento de realizar os pagamentos dos servidores públicos, na medida em que o comando legal não oferece tal discricionariedade.

O processo é público e pode ser acessado pelo número 0804615-39.2019.8.20.5001.

Justificativa

Tatiana Mendes Cunha foi ao Twitter justificar a ação contra o Governo do Estado para receber individualmente os salários atrasados. Tudo passa pela quebra da ordem cronológica.

Ela explicou que compreende os atrasos salariais, mas entende que a quebra da ordem cronológica não é o correto. “Foi a quebra da ordem cronológica que me motivou (a entrar com a ação). Porque o salário dos atuais Secretários deve preterir os salários dos auxiliares do Governo passado? O fato de receber com atraso é compreensível diante da crise financeira que o Estado enfrenta”, explicou.

Tatiana acrescentou que outros servidores entraram com ações individuais. “E essa não é uma luta exclusivamente minha. É uma luta de todos que não receberam salários em novembro e dezembro e são incontáveis as ações propostas e as liminares deferidas”, frisou.

Na faixa salarial acima dos R$ 5 mil, Tatiana Mendes Cunha tem para receber o pagamento de novembro, dezembro e o 13º de 2018 assim como milhares de servidores do Estado.

Recurso


Segundo informação do Blog do Barreto, o Governo do Estado já recorreu da decisão que favorece Tatiana Mendes Cunha.

Com informações da Agência Saiba Mais e Blog do Barreto




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