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Deputados aprovam férias e 13º salário para eles, retroativos


Na terça-feira, 26 de fevereiro de 2019, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o estado de calamidade financeira do Rio Grande do Norte. Ratificou, na verdade, o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) no segundo dia de sua gestão, 2 de janeiro. A novidade da sessão, porém, passou aos olhos do grande público, dada a forma como a Mesa Diretora tratou o tema com a completa falta de transparência.

Naquela sessão foi aprovado o Projeto de Lei 045/2019 e processo 0152/2019 que regulamento férias e 13º salário dos deputados estaduais. E mais: os direitos e vantagens terão como marco temporal inicial a instalação da 61ª Legislatura, ou seja, gerando um atraso de quatro anos.


Significa dizer que os parlamentares reeleitos será contemplados, com efeito retroativo; os não eleitos, da legislatura passada, tem a garantia de recebimento desse direito.

Estima-se que cada um dos 24 deputados da legislatura passada tenha direito a receber o equivalente a R$ 172 mil em férias e 13º não gozados. O “pacote de férias dos parlamentares” custará ao cidadão a bagatela de R$ 4,4 milhões.

A nova conta, a ser quitada com dinheiro público, é criada no momento que o Estado sequer tem dinheiro para atualizar os salários dos servidores públicos. Tem categoria que ainda não recebeu o 13o salário de 2017. E a maioria luta para receber os salários de novembro, dezembro e o 13o de 2018.

Blog do César Santos




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