quarta-feira, 27 de março de 2019

Governo é derrotado em aprovação de PEC do orçamento impositivo; Governistas negam derrota


Parlamentares da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro negam que o governo tenha sido derrotado, na noite da última terça-feira (26), na votação-relâmpago de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a União a aplicar emendas de bancadas estaduais, ou seja, tira poder do governo sobre o Orçamento. Atualmente apenas as emendas individuais dos deputados são impositivas (ou seja, de aplicação obrigatória pelo governo). Aprovado na Câmara, o texto vai ao Senado.

"Todas as votações de hoje, da forma como o governo orientou o voto, foi votado. E todas as votações nós ganhamos. Então, isso que estão dizendo, que vai prejudicar o governo, não é assim", afirma a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).


A PEC havia sido proposta ainda em 2015 pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA) como uma "pauta-bomba" contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), e teve apoio do próprio presidente, à época deputado, e do filho, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Eduardo destacou, durante a sessão, que ele e o pai são favoráveis à medida. “[Essa mudança] vai trazer independência para esse plenário, independência para os colegas deputados federais, então de maneira nenhuma se trata de uma reforma do governo. Se trata, sim, de uma relação harmônica entre os poderes”, disse o parlamentar.

A votação, no entanto, pegou os governistas de surpresa, porque não estava prevista para esta terça mas foi incluída na ordem do dia às 20h. Por uma manobra regimental, a PEC foi votada em dois turnos em pouco mais de meia hora – em geral, não se votam os dois turnos na mesma sessão.

Na primeira votação, o texto foi aprovado por 448 votos a favor e apenas três contrários: dois do partido Novo e um do PSD. No segundo turno, três parlamentares do PSL mudaram de lado e também votaram contra: a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), uma das vice-líderes, Bia Kicis (PSL-DF), e o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Mesmo assim o resultado foi de 453 votos a 6 pela aprovação da PEC.

Após a votação, líderes da base que elegeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentavam no plenário, em tom de brincadeira, que o governo havia "aprovado o parlamentarismo", já que aumentou a autonomia do Legislativo sobre os gastos públicos.

Procurado, Maia disse considerar que o governo tenha mudado de posição sobre o assunto. "Eles são muito firmes nas posições deles. Eu acho que é um momento histórico em que o governo reconhece que é importante que o Congresso recupere suas prerrogativas", disse Maia.

Para o presidente da Câmara, a posição favorável de Eduardo Bolsonaro à PEC retira "essa impressão de que era um movimento da Câmara contra o Poder Executivo".

"Foi uma boa notícia, depois de dias com alguns atritos, que eu espero que tenham ficado no passado", completou Maia.

Congresso em Foco


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