quarta-feira, 13 de março de 2019

TJ suspende cobrança da taxa de bombeiros no carnê de IPVA


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu suspender na manhã desta quarta-feira (13) a cobrança da taxa de bombeiros, inserida no Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) 2019. Por oito votos as seis, o Pleno do TJRN optou pela suspensão imediata da cobrança da taxa até o julgamento do mérito da ação, que ainda não tem data marcada para acontecer.


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