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Defesa de Lula pede ao STJ progressão para regime aberto


Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram na noite desta 6ª feira (10.mai.2019) no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com pedido de progressão do petista para o regime aberto.

A solicitação foi enviada no processo dos embargos de declaração apresentados ao Tribunal. O pedido poderá ser julgado a partir da próxima 2ª feira (13.mai).

Segundo os advogados, o cálculo para a progressão deve ser baseado na condenação revisada pela Corte, que diminuiu a pena para 8 anos e 10 meses no caso do tríplex no Guarujá.


Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde 7 abril de 2018. A defesa do petista sustenta que, como o período de detenção já passou de 1 ano, ele poderia progredir para o semiaberto.

Contudo, os representantes afirmam que , “diante da conhecida inexistência de estabelecimento compatível [para abrigar o ex-presidente], faz-se necessário, desde logo, a fixação de 1 regime aberto”.

Pedido de Anulação

Os advogados também apresentaram solicitação para que a condenação seja anulada.

A defesa de Lula disse que não busca somente a remodelação da pena ou a modificação do regime inicial de cumprimento, mas “a absolvição plena” do ex-presidente.

“Antes de avançar, enfatiza-se que o embargante [Lula] não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo quando relute o constituinte”, afirmou Cristiano Zanin, advogado de Lula.

Poder 360º


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