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sexta-feira, 31 de maio de 2019

'É muito bom termos aqui a Justiça ao nosso lado', diz Bolsonaro a Toffoli; Juízes condenam encontro


O presidente Jair Bolsonaro enalteceu a presença do chefe do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, no Palácio do Planalto, durante café da manhã com a bancada feminina do Congresso, na quinta-feira, 30. Bolsonaro disse que Toffoli "tem sido uma pessoa excepcional" e que é "muito bom" ter a Justiça "ao nosso lado", "ao lado do que é certo".

"Prezado Dias Toffoli, obrigado pela presença. (Ele) Não está aqui como reforço a mim, não. Podem ter certeza, está como reforço a vocês", disse Bolsonaro às deputadas e senadoras que participaram do café da manhã ao lado dos presidentes do Executivo e do Judiciário.


"Bem como o café podia estar um pouco amargo na segunda-feira, ao lado do Davi Alcolumbre e do Rodrigo Maia, mas as boas ideias, o entendimento para bem conduzirmos o destino da nação falou muito mais alto naquele momento", disse o presidente, fazendo referência à reunião em que os chefes dos poderes conversaram sobre um "pacto pelo Brasil".

"A força do Executivo e o Legislativo juntos, com todo o respeito ao Dias Toffoli (risos), é muito forte. E é muito bom nós termos aqui a Justiça ao nosso lado, ao lado do que é certo, ao lado do que é razoável e ao lado do que é bom para o nosso Brasil." Bolsonaro disse contar com o Poder Judiciário para que o País possa alcançar a prosperidade, a igualdade e da Justiça.

Juízes consideram inadmissível participação de Toffoli em pacto com Bolsonaro, Maia e Alcolumbre

Entidades de magistrados reagiram negativamente à participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na costura de um pacto com os chefes dos poderes Executivo e Legislativo em favor de reformas estruturantes. Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Toffoli não deveria participar das discussões porque alguns pontos da reforma da Previdência, por exemplo, deverão ser questionados no Supremo.

A Ajufe não fez referência aos demais itens do pacto, como a reforma tributária, a revisão do pacto federativo e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública. A Associação Juízes para a Democracia (AJD) foi mais incisiva e classificou como inadmissível a participação de Toffoli nas discussões.

"Agindo assim, o presidente do STF atinge, a um só tempo, o princípio da separação dos poderes, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito", afirma a associação. "Os juízes brasileiros, zelosos de sua missão constitucional e compromissados, verdadeiramente, com a Democracia, não irão compactuar com acordos que atinjam a independência da magistratura", acrescenta.

O acordo, costurado na última terça-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro, envolve ainda os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O esboço do texto, cuja íntegra só deverá ser divulgada na semana de 10 de junho, fala em “terceiro pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais”. Os dois anteriores foram firmados pelo ex-presidente Lula – em 2006, “por um Judiciário mais rápido e republicano". Em 2009, por "um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo".

O novo pacto também foi alvo de críticas de partidos de oposição no Congresso, que questionaram a participação de Toffoli e também de Rodrigo Maia, alvo de protestos de seguidores de Bolsonaro no último domingo. Eles reclamaram de não terem sido consultados pelo presidente da Câmara, já que não compactuam com o conteúdo das propostas do governo, e de uma eventual perda de independência dos poderes.

Com informações do Estadão e Congresso em Foco


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