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Justiça autoriza quebra de sigilo fiscal de Flávio Bolsonaro e 88 ex-assessores


A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de 88 ex-assessores que  trabalharam no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, quando Flávio era deputado estadual. A autorização foi concedida em 24 de abril, a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro e divulgada na segunda-feira (13) pelo jornal O Globo.

A quebra de sigilo compreende o período de 2007 a 2018 e também atinge a mulher e a empresa do senador, pessoas e empresas que fizeram transações imobiliárias com ele. O período corresponde ao tempo em que Fabrício Queiroz esteve vinculado ao gabinete de Flavio Bolsonaro. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, que também obteve informações sobre a investigação, este é o primeiro passo judicial da apuração envolvendo Queiroz, que começou em dezembro, quando relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) apontou movimentação financeira fora do comum no valor de R$ 1,2 milhão na conta do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.


A lista dos que terão sigilo fiscal e bancário à disposição da investigação inclui duas filhas de Fabrício Queiroz, que também foram funcionárias de Flávio, e familiares do ex-Policial Militar Adriano da Nóbrega, considerado foragido pela Justiça sob acusação de comandar uma milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Também constam na lista estrangeiros que negociaram imóveis com o senador, em uma transição que garantiu lucro de R$ 813 mil para Flavio em cerca de um ano e meio.

O senador comentou a quebra de seu sigilo fiscal e bancário por nota. “O meu sigilo bancário já havia sido quebrado ilegalmente pelo MP/RJ, sem autorização judicial. Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o Chefe do MP /RJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos. Somente agora, em maio de 2019 - quase um ano e meio depois - tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses. A verdade prevalecerá, pois nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro”. Nesta segunda (13), Flávio Bolsonaro já tinha dado declarações neste sentido em entrevista à imprensa.

A defesa de Fabrício de Queiroz também divulgou nota. Os advogados afirmam que a família “recebe a notícia com tranquilidade uma vez que seu sigilo bancário já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação, sendo, portanto, mera tentativa de dar aparência de legalidade a um ato que foi praticado de forma ilegal".

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