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Projeto de Lei visa compra de produtos da Agricultura Familiar pelo Governo


Na audiência "A agricultura familiar e as compras governamentais", a Deputada Estadual Isolda Dantas apresentou o Projeto de Lei que busca implementar o PECAFES - Programa de Compras Governamentais que garante a aquisição direta e indireta de produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária no RN.

Com auditório lotado de representantes de movimentos sociais, agricultores e agricultoras, sindicatos e cooperativas, a deputada falou do andamento do projeto.

“O projeto de lei já passou pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça e da Administração. Após a audiência faremos as emendas necessárias para que o PL seja aprovado ainda no primeiro semestre deste ano e, assim, possa entrar no orçamento do governo do Estado”.


A professora doutora Cimone Rozendo falou da importância da promoção da agricultura familiar para a soberania alimentar.

“Num quadro de destruição de políticas públicas, o PL proposto por Isolda cumpre um papel essencial para que o RN tenha uma boa política nutricional, de desenvolvimento e agrícola ao mesmo tempo”.

Em sua fala, Alexandre Lima, Secretário da Agricultura Familiar do RN, revela que o estado chega a comprar cerca de 200 milhões de reais em alimentos e que é fundamental que essa verba se direcione para agricultura familiar.

“Este é um pl que organiza as políticas públicas, possibilita o crédito para quem trabalha no campo e organiza também as e os trabalhadores rurais. Desta forma, mudará os rumos da economia e da agricultura familiar no RN”.

Fátima Torres, da CECAFES, diz que “a agricultura familiar produz em quantidade e qualidade, mas o que a gente precisa é de mercado que garanta a distribuição da nossa produção”.

Rejane Medeiros, do Centro Feminista 8 de Março, fala que na agricultura familiar estão homens e mulheres e que é preciso ter o cuidado para que as mulheres não sejam inviabilizadas.

Por isso, sugere uma cota mínima de acesso das mulheres e que o PECAFES atue de forma integrada com demais políticas para que as mulheres sejam sujeitas de direitos.

Ao fim da audiência, a deputada ressaltou que “Seguiremos juntas e juntos na perspectiva contribuir para transformação da agricultura familiar no RN de tal forma que possamos ver uma mudança real na vida das pessoas!”.

Mossoró Hoje


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