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Num acordo com o governo, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que irá retirar os estados e municípios das mudanças nas aposentadorias propostas pela equipe econômica.

A inclusão dos governos regionais na reforma vinha tendo forte resistência principalmente de parlamentares dos partidos que integram o centrão, que alegavam desgaste em suas bases, apesar da grave crise fiscal nos estados.


Na noite desta sexta-feira, no Fórum Seabra Fagundes, um debate promovido pelos senadores Styvenson Valentim (Pode) e Jean Paul Prates (PT) reuniu em lados opostos s secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o ex-ministro da Previdência dos governos Lula e Dilma, Carlos Gabas.

Durante a sua participação, Rogério Marinho usou a própria situação fiscal do Rio Grande do Norte para ilustrar a importância da reforma da Previdência para as gerações futuras.

“A continuar assim, logo não haverá mais dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas e nem as folhas salariais”, afirmou. Carlos Gabas, por seu lado, manteve a sustentação que a reforma previdenciária não passa de um pretexto para uma grande reforma fiscal e terminará penalizando o trabalhador mais pobre, sem mencionar os altos salários do funcionalismo, cujos lobbies atuam fortemente em Brasília para manter seus direitos.

Razões políticas 

Pela proposta do relator Samuel Moreira, caso ela venha a se concretizar, governadores e prefeitos terão que aprovar leis ordinárias em suas assembleias e câmaras para que as novas regras de aposentadoria dos servidores da União valham também para seus regimes próprios.

Não haverá prazo para isso. Na avaliação do dele, uma lei ordinária, que requer maioria simples para ser aprovada, pode facilitar a vida de quem quiser aderir às mudanças. Embora todos os estados apresentem déficit nos seus regimes próprios de previdência, com um rombo de quase R$ 88,5 bilhões no ano passado e vários não tenham dinheiro até para pagar aposentados e folha de salários em dia, a avaliação agora é que estados e municípios precisam ficar de fora para aprovar a reforma no Congresso. As razões são políticas.

Ouvidos pelo jornal O Globo, deputados federais argumentam que não querem assumir, sozinhos, o ônus de aprovar um projeto impopular e perder votos nas suas bases, deixando em situação confortável governadores e prefeitos.

Para a equipe econômica, apesar de saírem da reforma, os governadores continuarão a trabalhar pela proposta, porque sua aprovação é condição para o Plano Mansueto, pelo qual o Tesouro dará garantia para empréstimos de estados.

Plano Mansueto, em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que comandou a elaboração do projeto, preconiza que os estados que aderirem poderão contrair empréstimos junto a bancos públicos, privados e internacionais, desde que apresentem um sólido plano de reforma fiscal.

O relator também busca um acordo com o governo sobre o novo regime de capitalização, pelo qual os trabalhadores pouparão para financiar suas próprias aposentadorias no futuro.

Apesar da forte resistência dos partidos da oposição, as demais legendas concordam com a medida, desde que fique claro que haverá contribuição obrigatória dos empregadores e igual percentual ao recolhido pelos empregados.

Agora RN


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