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Governo do RN investe R$ 2,4 milhões contra seca no Seridó


“Na nossa vida, sempre contamos somente com Deus e com a sorte. Não tínhamos qualquer expectativa de como seriam os tempos de enfrentamento de seca. Hoje, depois da chegada do Projeto Piloto de Combate à Desertificação, sabemos que temos suporte forrageiro com a palma que foi plantada. Áreas que antes eram degradadas estão sendo reflorestadas com plantas nativas, a vegetação vem sendo recuperada com cercas vivas, e o bem mais precioso que é a água, chegou à nossa terra.  Essa água que bebemos, que fazemos a comida que nos alimenta diariamente e que damos aos nossos animais. Agora estamos prontos para combater qualquer escassez semelhante às que já passamos”. Esse é o depoimento de José Frankney, presidente da Associação Rural de Boqueirãozinho e Galo Branco, no município de Equador, sobre os benefícios deste Projeto Piloto.


Ele é um dos mais de 200 beneficiários das ações promovidas pelo Governo do RN, com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a redução e mitigação dos efeitos da degradação em uma grande frente de combate à aridez da região Seridó.  Nestas execuções, estão sendo investidos R$ 2,4 milhões, transferindo recursos não reembolsáveis para nove associações dos municípios de Carnaúba dos Dantas, Parelhas e Equador, núcleo da desertificação.

Em sua propriedade, Frankney recebeu a implantação de sistema agroflorestal, o reflorestamento de áreas degradadas, a perfuração de poço e a instalação de cercas vivas de cactáceas. Essas são apenas algumas das iniciativas que formam o Piloto de Combate à Desertificação do Seridó. De acordo com as necessidades e peculiaridades dos locais a serem beneficiados, as ações ainda podem vir por meio de barragens subterrâneas, biodigestores, obras de contenção de solos, sistemas de reuso de águas (cinzas e negras), manejo agroflorestal, cisternas de placas e viveiro de mudas.

“Com estas resoluções que estão diretamente ligadas à promoção e incremento da cobertura vegetal, por meio da adoção de práticas de manejo sustentável da Caatinga, com técnicas de conservação do solo e implantação de sistemas agroflorestais, além daquelas voltadas à segurança hídrica e alimentar, estamos criando referências e experiências agrícolas a serem aplicadas não apenas nessas comunidades, mas nas demais regiões do Semiárido norte-rio-grandense”, disse o disse o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro – que também é autor do Plano e da Lei de Combate e Prevenção à Desertificação no RN –, comemorando os bons resultados deste projeto, que marcam esta segunda-feira (17), quando é celebrado o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca.

Ações propostas pelo projeto estão contribuindo absolutamente para o enfrentamento das mudanças climáticas, resultando no aquecimento global e efeito estufa, tão comentados e que trazem preocupações para com o planeta.

Plano e Lei de combate e prevenção à desertificação no RN

O Rio Grande do Norte possui dois instrumentos que devem servir de norte para a implementação da política pública de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca. São eles, o Plano e a Lei de Combate à Desertificação do RN, nos quais o então deputado estadual, Fernando Mineiro, foi ponto focal na construção e autor, respectivamente.

O Plano Estadual foi construído para elencar desde a dimensão – pontuando os espaços afetados – e os fatores responsáveis pela desertificação, até a estratégia de ação de combate ao problema que afeta grande parte do Rio Grande do Norte – uma vez que dos 167 municípios do Estado, 157 fazem parte da região do Semiárido.

Já a Lei 10.154 / 2017 foi o resultado da força do Plano e dos debates constantes junto às comunidades atingidas. O dispositivo institui a Política Estadual de Combate à Desertificação, de maneira a encontrar mecanismos e estudos que visam a contenção do processo de desertificação, bem como recuperar áreas que já se encontram sofrendo essas consequências.

Em 13 artigos, a lei trata desde o fomento às ações de conscientização sobre os riscos do problema, até a divisão de responsabilidades para a fiscalização e realização de iniciativas de combate ao processo.

“A questão do combate à desertificação e aos efeitos da estiagem no Estado tem recebido um olhar especial do Governo da professora Fátima Bezerra, que vem se empenhando para implementar  tais instrumentos”, finalizou Mineiro.


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