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sábado, 8 de junho de 2019

Justiça manda MEC suspender bloqueio orçamentário das universidades


A Justiça Federal em Salvador, na Bahia, determinou na última sexta-feira (7) a suspensão dos bloqueios feitos pelo Ministério da Educação (MEC) nas verbas discricionárias (não obrigatórias) do orçamento das universidades federais. O governo pode recorrer da decisão. O despacho da juíza federal Renata Almeida de Moura Isaac respondeu a quatro ações populares, incluindo uma da Defensoria Pública da União (DPU).

Ao determinar a suspensão dos contingenciamentos, a magistrada afirma que a decisão do MEC não poderia ter sido tomada sem "prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições [as universidades]", para que se garanta que não haverá prejuízo à continuidade das atividades acadêmicas.


Desde que foi anunciado, no final de abril, o corte destes recursos (que representam 30% dos gastos discricionários das universidades, ou seja, que não estão "carimbados" a gastos fixos como a folha salarial) provocou dois protestos pelo país. No mesmo dia em que ocorreu o primeiro deles, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi à Câmara dos Deputados dar explicações após ter sido convocado pela maioria dos deputados.

"O corte na forma realizada pelo MEC, tido por linear e isonômico, lança os dirigentes das instituições de ensino federais a sua própria sorte, ficando à mercê da boa vontade do alto escalão ministerial. Não resta dúvida, portanto, se tratar de hipótese de abuso de direito", anotou a juíza Renata Isaac na decisão.

No dia 16 de maio, Weintraub recebeu a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entidade que reúne os reitores das universidades, e disse que não havia expectativa de rever o contingenciamento em curto prazo. No último dia 22, no entanto, o Ministério da Educação informou que, após negociações com o Ministério da Economia, não seria mais necessário “aplicar o último contingenciamento no valor de R$ 1,6 bilhão”, determinado por meio de portaria em 2 de maio. Outros R$ 5,8 bilhões, que tinham sido bloqueados por outro decreto em 29 de março, seguem bloqueados.

Outras ações do MEC, porém, realçaram a reação do setor de educação. No mesmo dia em que os representantes da Andifes foram recebidos pelo ministro, o governo publicou um decreto tirando de reitores a autonomia para nomear os dirigentes de universidades e institutos federais. Nesta quarta-feira (29), a Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer defendendo a atuação da polícia nas universidades para fiscalizar atividades que poderiam configurar campanha eleitoral irregular, como foi determinado nas eleições por juízes eleitorais em diversas cidades do país.

Congresso em Foco


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