Cacim


A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) firmou nesta terça-feira, 9, novo aditivo no contrato para a reforma e ampliação do Pavilhão 2 da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, que faz parte do Complexo Penal de Alcaçuz.

Os créditos orçamentários para cobrir a despesa do contrato são oriundos do Fundo Penitenciário do Rio Grande do Norte (FUNPERN). Para a obra na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, o valor total das obras está orçado em R$ 742,5 mil.


Segundo o texto do aditivo contratual, publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), o governo estadual precisou reafirmar o acordo feito com a empresa RCC, após a extinção da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), conforme a lei complementar que reforma administrativa (649/2019), que criou a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).

Além da obra no Rogério Coutinho Madruga, o Complexo Penal de Alcaçuz vai receber outros dois pavilhões, que irão permitir a abertura de mais de quatrocentas vagas. A construção dos novos espaços vai custar R$ 18,2 milhões aos cofres públicos. As obras serão entregues até o fim do ano e deverão representar um alívio para a situação da superpopulação carcerária.

Agora RN


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