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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação fez uma longa reunião extraordinária, na tarde de quinta-feira (29) para debater e votar dois Projetos de origem no Executivo. Um que cria o Programa Moto Legal e o outro que Institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do Rio Grande do Norte (CONSESP), os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDSS) e Dispõe sobre o Fundo Estadual da Segurança Pública e Defesa Social.

O deputado Allyson Bezerra (SDD) pediu vista da primeira matéria logo que foi aberta a sua discussão e o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB) concedeu um prazo de uma hora, suspendendo a reunião.

Quando os trabalhos foram reiniciados Allyson apresentou uma emenda, ampliando os benefícios incluídos no Projeto para os proprietários de motos com até 160 cilindradas. “Não dá para votar um projeto que beneficia só alguns” afirmou o parlamentar, na discussão da sua emenda.

No seu voto em separado, o deputado apresentou mais três emendas modificativas e duas supressivas, que não foram encartadas pelo relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes.

A matéria foi aprovada por unanimidade com uma emenda da deputada Isolda Dantas (PT), com a ampliação dos benefícios para até 160 cilindradas semelhante a que foi apresentada pelo deputado Allyson.

A matéria que cria os Conselhos também foi aprovada por unanimidade com uma emenda de Isolda, que inclui uma representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e outra de Allyson que inclui um representante da religião católica e outro da evangélica.

“Essa é uma matéria de grande importância para o sistema de Segurança do Estado. O Conselho é importante para que o Fundo a ser criado receba recursos do governo federal para aplicação na Segurança”, destacou o deputado George Soares (PL).

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes, Allyson Bezerra, George Soares , Kleber Rodrigues (Avante) e Isolda Dantas.


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