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O Governo do Rio Grande do Norte promete para esta quinta-feira, 8, o novo layout do Portal da Transparência. Segundo o governo, foram três meses de ajustes para dotar um dos principais instrumentos de controle de receitas e despesas do poder público de mais interatividade e confiabilidade nos dados. Todo o processo de modernização do portal foi coordenado pela Controladoria Geral do Estado, junto à equipe de informática da secretaria de Administração e sem custos ao Governo do Estado.

A principal mudança do novo layout, apontada pelo controlador geral Pedro Lopes é o grau de confiabilidade dos dados da receita e despesa pública. “Na versão anterior, devido inúmeros problemas de desenvolvimento, concepção e migração do sistema financeiro, ocorrido em 2018, os dados apresentados eram instáveis e nem sempre fidedignos aos números da contabilidade, ou seja, os números ‘não batiam’”, resumiu.

Pedro Lopes ressaltou ainda a aparência mais interativa e a facilidade de consulta pelo cidadão com a retirada de ícones desnecessários e instalação de novos gráficos de evolução dos gastos públicos pelas principais pastas do Governo, como educação, saúde, segurança, assistência social, infraestrutura, entre outros.

A meta agora, com o novo Portal já disponível para consulta, é aprimorar a produção de relatórios gerenciais. “A ideia é que qualquer pessoa, sem especialidade em contabilidade pública, compreenda as finanças do Governo do RN. E queremos também dialogar com a sociedade para produzir relatórios cada vez mais interativos, sob medida para o usuário. Isso, na prática, é o espírito da transparência pública”, conclui Pedro Lopes.

Uma oficina para apresentar o novo layout e ensinar o passo a passo para navegação no novo sítio será promovida no próximo dia 15 de agosto, das 9h às 13h, na Escola de Governo. A intenção também é iniciar a agenda de diálogos para construção dessa ponte de transparência de informações entre usuário e Governo do Estado. A oficina será aberta a todos os interessados, desde o servidor público e pessoal técnico aos cidadãos curiosos no tema.

VERSÃO ANTIGA

Na versão antiga do Portal da Transparência faltavam informações relevantes, como repasses de impostos aos municípios. E, segundo a Controladoria do Estado, sem essa transparência mais detalhada, ocorria a indução ao erro de informações, inclusive publicadas na mídia, afora cálculos mal feitos sobre os números apresentados.

Um exemplo de desinformação disseminada em blogs do Rio Grande do Norte foi uma possível “sobra de caixa de R$ 1,4 bilhão” nas contas do Governo, passíveis de pagamento dos salários atrasados. Uma conta que, segundo Pedro Lopes, resultou dos problemas de informação do antigo Portal, que agora estão senados.

“É preciso distinguir recursos vinculados e recursos do tesouro. O primeiro tem destinação carimbada e não pode ser usado para outro fim, como pagamento de salário”.

Dos recursos ordinários da fonte tesouro (Fonte 100), usados para pagamento de pessoal, o Portal da Transparência não informava as saídas aos municípios, a título de quota-parte, do ICMS, IPVA, IPI Exportação e royalties e parte do repasse para o Fundeb, entre outros dados, que também gerava confusão de interpretações.


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