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A Câmara dos Deputados aprovou novas regras ao sistema eleitoral, que podem valer a partir das eleições de 2020, caso sejam confirmadas no Senado e publicadas um ano antes do pleito (início de outubro). A PL 11.021/18 altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.06/95).

A PL define que, para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições, deve considerar a data da posse e não a data de registro de candidatura. Um político cuja inelegibilidade acabar antes da posse, mas depois das eleições, pode concorrer ao pleito.

Se prevalecer para 2020, a mudança terá repercussão em Mossoró. A ex-prefeita Cláudia Regina (DEM), inelegível pelas regras atuais, seria beneficiada. A sua inelegibilidade por 8 anos termina no dia 7 de outubro de 2020, ou seja, depois do pleito e antes da posse, conforme prevê o projeto aprovado na Câmara.

Cláudia foi eleita em 2012, com 68.604 votos (50.90%), contra 63.309 votos (46.97%) de Larissa Rosado, sua principal concorrente. Assumiu a Prefeitura por 11 meses e teve o mandato cassado em 12 processos eleitorais.

Blog do César Santos


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