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Em novembro a reforma trabalhista completa dois anos. Apesar do aniversário, não há muito o que comemorar quando olhamos os resultados econômicos.

A expectativa do governo federal, na época da apro­vação, era gerar 2 milhões de empregos em dois anos, além de reduzir a in­formalidade e dar mais segurança jurídica às empresas e aos empregados. Mas isso não aconteceu como o previsto.


É verdade que a taxa de desemprego no Brasil caiu para o menor patamar do ano no fim do segundo trimestre (11,8%), mas ainda há 12,6 milhões de pessoas sem trabalho formal, segundo dados da última Pnad. Nessa toada, o percentual de trabalhadores por conta própria e o número de empregados sem carteira assinada bateram recorde em agosto, numa evidência do caráter ainda frágil da recuperação do mercado de trabalho.

São 38,7 milhões de pessoas nessa situação, ou 41,3% da população economicamente ativa. “A expectativa de melhora no mercado de trabalho não foi realizada por causa do cenário econômico do país”, diz Cimar Azeredo, coordenador do IBGE.

“O que temos visto é uma transferência de pessoas desempregadas para empregos informais ou de menor qualidade”, completa.

Os principais pontos da reforma trabalhista, como o aumento do prazo de contrato de temporários e a possibilidade de contratação de intermitentes, dividiram a opinião de especialistas na época da aprovação.

Muitos deles afirmavam que a reforma poderia culminar na precarização da força de trabalho e atingir especialmente as pessoas com renda menor.

O que ainda falta

Para o economista Caio Lacerda, a reforma trabalhista ainda não decolou por causa de problemas macroeconômicos. Muitos investimentos foram congelados, o consumo se recupera a passos lentos e a força de trabalho sente isso.

“A reforma por si só não será responsável por uma contratação em massa se a economia voltar a crescer. Fatores como confiança do consumidor, distribuição de renda e uma política com previsibilidade contribuem muito mais para a melhora do nível de emprego do que dar a possibilidade de trabalho temporário e intermitente”, afirma.

VOCÊ RH ouviu 18 empresas de grande porte do país que anunciam vagas intermitentes e temporárias, mas nenhuma delas quis comentar as mudanças que a reforma trabalhista trouxe para o dia a dia.

Embora as práticas sejam legalizadas, as companhias ainda têm receio de falar sobre as contratações. Segundo Luciana Véras, professora na Escola de Negócios da PUC-Rio, isso pode acontecer porque a reforma ainda deixa algumas dúvidas quanto à sua aplicabilidade por parte das empresas, em razão de posicionamentos contrários de membros do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho, que entendem que as mudanças legislativas precarizaram os direitos trabalhistas.

“Ainda existe muita insegurança de como os tribunais vão se posicionar em relação a alguns temas trazidos pela nova lei. O trabalho intermitente e a jornada parcial ainda são pontos de divergência no Judiciário, por exemplo”, afirma Luciana. 

As mudanças no mercado de trabalho não vão parar na reforma trabalhista. O presidente Jair Bolsonaro já deixou claro seu objetivo de continuar fazendo alterações e deixando o mercado mais flexível.

Prova disso é a recente aprovação da Medida Provisória no 881, de 2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Entre as principais mudanças estão o controle de ponto (que deixa de ser obrigatório para empresas com até 20 empregados); a possibilidade de os bancos abrirem aos sábados; e o fim do alvará para atividades de baixo risco.

Exame




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