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Dezoito deputados de 6 partidos da Oposição (Psol, PT, PSB, PDT, PC do B e PDT) protocolaram na quinta-feira (13.out.2019) uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O pesselista e filho do presidente da República sugeriu 1 novo AI-5 como resposta possível para uma “radicalização da esquerda” durante entrevista.

A notícia-crime é o instrumento processual usado para informar uma infração penal à autoridade competente. No texto (íntegra), os congressistas pedem que o Supremo investiguem o deputado por incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso.

“O representado incitou um possível retorno do AI-5, página infeliz da história brasileira, afrontando diretamente os ditames constitucionais e democráticos pátrios. O AI-5 permitiu, e em decorrência dele, que fossem práticados inúmeros e severos crimes a milhares de pessoas, à instituições e à coletividades. Pretender sua volta incita a prática dos mesmos crimes antes cometidos como a tortura, o abuso de poder, as lesões corporais, os homicídios e numerosos outros tipos penais todos atentando contra a sociedade, a democracia, as organizações, a liberdade e a vida das pessoas”, diz o documento.

O AI-5 foi o mais duro Ato Institucional –norma baixada pelo governo durante a ditadura militar. Assinado pelo presidente Costa e Silva em 1968, o texto o autorizava a fechar o Congresso Nacional, as assembleias legislativas estaduais, instituiu a censura prévia à imprensa e a manifestações culturais.

O ato foi evocado por Eduardo ao referir-se às manifestações em países da América Latina. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto a gente vai precisar ter uma resposta. Essa resposta pode ser via 1 novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de 1 plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, disse.

Com a repercussão da fala (leia abaixo), Eduardo publicou 1 vídeo do presidente Jair Bolsonaro homenageando o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra enquanto era deputado. Ustra foi comandante do DOI-Codi-SP (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo), de 1970 a 1974. Órgão onde uma série de presos políticos da ditadura militar foram torturados e mortos.

Depois, o filho 03 de Bolsonaro recuou. Afirmou que “talvez tenha sido infeliz” e que não há “qualquer possibilidade” de 1 novo AI-5.

Declaração repercute mal em Brasília

A fala sofreu forte reação de políticos, autoridades e mais de uma dezena de partidos. O próprio presidente Jair Bolsonaro disse que “quem quer que seja que fale de AI-5 está sonhando”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lamentou as declarações “repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível”. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse ser “lamentável” que 1 congressista eleito “possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato”.

No Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello (STF) declarou que são “tempos mais do que estranhos” que trazem “ventos que querem levar ares democráticos”.

Pelo menos 13 partidos de diversos espectros ideológicos repudiaram as declarações. O próprio PSL, legenda dos Bolsonaro, divulgou nota classificando o comentário como uma “tentativa de golpe ao [sic] povo brasileiro”.

Poder 360


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