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A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou na sexta-feira  (22) a quebra do sigilo fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele é suspeito de enriquecimento ilícito. O pedido foi feito pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

O procurador Ricardo Dias Leme pediu à Justiça paulista a quebra de sigilo em outubro. O pedido do MP-SP chegou a ser rejeitado em 1ª Instância, o que levou Leme a levar a solicitação ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

“É, no mínimo, curioso que alguém que percebeu a média de R$ 1.500,00 de rendimentos mensais da advocacia em 2013, antes de assumir o cargo de Secretário Particular do Governador, que não possuía rendimentos superiores a cerca de R$ 12.445,00, líquidos em agosto de 2014, possa ter tido uma variação patrimonial de 604% entre 2012 e meados de 2018, tendo passado 13 meses e meio (16/07/2016 a 30/08/2017) exercendo cargo público no qual recebia uma remuneração média de R$18.413,42 e estava impedido de advogar”, disse o procurador.

O procurador rebateu a decisão que rejeitou a quebra de sigilo de Salles em 1ª Instância. “Todo este conjunto consistente e sólido de indícios de enriquecimento, em períodos nos quais o agravado exerceu relevantes cargos públicos, cuja licitude precisa ser investigada, está muito longe da precariedade de dados de convicção alegada pela decisão agravada para negar a liminar postulada pelo Ministério Público, justificando a sua reforma para se deferir o pedido.”

A acusação é baseada na declaração de patrimônio feita por Salles à Justiça Eleitoral. Em 2012, Salles declarou ter patrimônio de R$ 1,4 milhão. Na eleição de 2018, o valor foi de R$ 8,8 milhões.

A decisão da Justiça de São Paulo é do último dia 18. O processo está em segredo de Justiça.

Procurada pela reportagem, a assessoria do ministério respondeu que todas as contas do ministro estão declaradas: “Todos os rendimentos e bens do Ministro foram declarados, não havendo nenhum receio acerca da análise de seus dados”.

Poder 360


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