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A Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública para apresentação, pela Prefeitura, do Plano Municipal de Saneamento Básico, nesta quinta-feira (28), a partir das 9h. A reunião atende solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (ofício n º 888/2019) e foi aprovada por requerimento do vereador Alex Moacir (MDB).

A audiência pública será realizada com fundamento da Lei n º 11.445, de 2007, que definiu o planejamento dos serviços básicos como instrumento de acesso universal ao saneamento básico, tendo entre essas ferramentas o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A secretária municipal de Infraestrutura, Kátia Pinto, informa que o Plano deve ser elaborado por todas as Prefeituras que pleiteiam recursos federais para saneamento.

“O PMSB abrange quatro grandes áreas: serviços de água, de esgotos, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. Ademais, o Plano também surge como ferramenta importantíssima no que diz respeito ao planejamento do município para projetos e diretrizes, que serão tomados futuramente nessas áreas discutidas no plano”, explica a secretária, no ofício à Câmara.

O vereador Alex Moacir diz que a audiência pública dará oportunidade ao conhecimento das prioridades do município para saneamento básico. “Mossoró tem avançado na oferta desse serviço e, com certeza, vai avançar ainda mais. É importante que a população acompanhe, conheça e dê sugestões, porque saneamento básico significa mais saúde pública”, comenta.


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