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A prefeita Rosalba Ciarlini liberou pagamento apenas para 60% dos servidores da Prefeitura de Mossoró. Em nota, anunciou um teto de R$ 1.800,00 para novembro.

A gestora mossoroense culpa o Governo Fátima Bezerra pelo atraso dos salários dos servidores e também a queda do Fundo de Participação dos Municípios.

Confira a nota divulgada pela prefeitura de Mossoró:

Em função da queda de receita provocada pela redução do ICMS, decorrente do decreto do Governo do Estado que alterou as regras do PROEDI, além de diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Prefeitura de Mossoró foi obrigada a alterar o calendário de pagamento do servidor público.

Hoje serão pagos todos os trabalhadores da educação e os servidores das demais secretarias com salários de até R$ 1.800. Aposentados e pensionistas já receberam ontem (30). Na próxima semana a Prefeitura pagará o restante da folha salarial.

Além dos salários, a Prefeitura já antecipou 9 meses do décimo-terceiro para o funcionalismo, que recebe no mês de aniversário.

Desde que assumiu, a atual gestão não mediu esforços para reequilibrar as contas públicas, tendo honrado 33 meses de salários dentro do mês trabalhado, além de ter quitado débitos de três folhas deixadas em aberto pela administração anterior.

A Prefeitura reitera que esses fatores citados anteriormente, a exemplo das mudanças no PROEDI e redução atípica do FPM no mês de outubro, alteraram um planejamento anual que havia sido estabelecido para pagamento dos servidores municipais.

Com a queda nas receitas, o Município já está adotando novas medidas de contenção de despesas para garantir a normalidade do pagamento a partir do próximo mês.

Governo do Estado Contesta versão da PMM

A versão da prefeita Rosalba Ciarlini é equivocada em relação ao PFM e também com relação ao Governo do Estado.

Sobre o FPM, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa que o FPM da prefeitura de Mossoró aumentou 7,9% nos últimos 12 meses.

Até 31 de outubro de 2018, a prefeitura de Mossoró havia recebido R$ 73.132.299,58 de FPM. De outubro do ano passado até hoje, o valor recebido foi de R$ 78.880.657,29.

O Governo do Estado informou que a Folha da Prefeitura de Mossoró é de aproximadamente R$ 25 milhões/mês.

Perdas com ICMS em 2019 em relação a outubro de 2018 é de R$ 526 mil, ou seja, o equivalente a 2% da folha. Assim, se Rosalba deixou de pagar 40% da folha não foi por redução de ICMS e sim porque não se preparou - ou não se planejou - para tanto.


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