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O projeto de lei conhecido como PL das armas, foi aprovado na Câmara após sofrer desidratação. Através de um amplo acordo, foi a votação apenas o porte de armas para atiradores, caçadores e colecionadores de armas (CACs). A oposição comemorou o resultado e afirmou que, com as mudanças, o governo sofreu uma derrota.

"Foi uma grande vitória da oposição, reduzimos e muito os danos desse projeto, tiramos uma enorme parte do projeto que queria estender o acesso às armas a milhões de brasileiros o que traria mais centenas de milhares de mortes certamente, nós conseguimos evitar isso", disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) ao Congresso em Foco.

Mesmo após o acordo, o projeto teve 283 votos favoráveis e 140 contrários. "Nós consideramos que a forma final do projeto ainda é ruim, por isso votamos contrário ao projeto", explica Molon.

Dentre outros pontos, foi retirado do texto mudanças quanto ao porte de arma para guardas municipais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da segurança do presidente da República. O relator Alexandre Leite (DEM-SP) retirava essa diferenciação, o que levaria ao porte de arma por qualquer guarda municipal mesmo fora de serviço.

Devido a estas mudanças, o líder da oposição comemorou vitória e classificou o resultado final como uma derrota do governo. "Foi uma grande derrota do governo e uma grande vitória da oposição", disse.

Após as alterações finais, ficou decidido que os CACs poderão ter o porte e a posse de até 10 armas de fogo, de curto ou longo calibre, desde que justifique ao órgão a necessidade para a prática esportiva. Um dos pontos comemorados pela oposição está na obrigatoriedade de comprovar a adesão ao CAC há pelo menos cinco anos para requerer o porte de armas.

O projeto segue para tramitação no Senado.

Congresso em Foco


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