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 Por Rodolfo Tamanaha do Poder 360

Fatos são teimosos, como disse John Adams, 1 dos pais fundadores da América. Embora as políticas públicas envolvam doses não desprezíveis de paixões, crenças e ideologias, é preciso, inicialmente, identificar os fatos envolvidos. Ainda mais quando se fala de temas que envolvam a intersecção de diversas políticas, como a tributária, a econômica e de segurança pública. É o caso do tratamento tributário do tabaco no Brasil.

Mais impostos, mais contrabando, uma verdade que, em muitas localidades, parece ser quase aritmética. O Brasil é 1 dos grandes polos do contrabando de cigarros populares, com uma tributação de 71% a 90% sobre o preço final do produto, enquanto nossos vizinhos paraguaios se recusam a elevar as próprias alíquotas acima de 24%. É uma diferença brutal. O resultado prático constatado por diversos órgãos do Poder Público é que o cigarro popular consumido no Brasil é, em sua grande maioria, ilegal e de origem paraguaia.

O uso de derivados de tabaco tem origem nos povos indígenas da América Central e foi incorporado pelos colonizadores europeus há mais de 5 séculos, não havendo indícios de que essa atividade simplesmente desaparecerá. Portanto, é preciso lidar com a realidade: a simplista política nacional de elevação de impostos representa 1 estímulo considerável ao contrabando, com consequências gravíssimas para a economia e a segurança pública no Brasil.

A política tributária brasileira, baseada não necessariamente em evidências empíricas consistentes, criou 1 sistema que, na prática, em vez de inibir o consumo do cigarro, pode estar beneficiando os interesses do crime organizado. O contrabando, ainda visto por alguns irresponsáveis como algo “charmoso” e uma rebeldia “contra o sistema”, na prática, é 1 crime que nunca é cometido sozinho. O contrabandista, é preciso que não se esqueça, também comete assassinatos, roubos, sequestros e todo tipo de crime por onde passa.

O maior produtor de cigarro do Paraguai é ninguém menos que o ex-presidente Horacio Cartes, que governou o país de 2013 a 2018, o que dá a dimensão da complexidade do problema. Com uma fronteira continental e impostos altos, o Brasil é 1 mercado irresistível para as organizações criminosas.

Como essa situação de uma política tributária que não dialoga com outras políticas públicas não é exclusividade do Brasil, vale ressaltar que a experiência no 1º mundo é exatamente a mesma. As leis tributárias norte-americanas são, em geral, estaduais, e as unidades federativas daquele país com mais impostos sobre os cigarros são, para a surpresa de ninguém, os que mais sofrem com o contrabando.

A capital do cigarro contrabandeado na América é o estado de Nova Iorque, não por acaso aquele com os impostos mais altos sobre o produto. As leis econômicas, como as da física, não mudam quando cruzamos a linha do Equador.

O contrabando alimenta a engrenagem do crime, mas não é apenas 1 problema de segurança pública, pois impacta diretamente as relações internacionais do Brasil com o Paraguai. É preciso que a diplomacia entenda seu papel estratégico nessa delicada questão, e que o Congresso Nacional aja com a urgência necessária para que a legislação tributária brasileira deixe de ser uma grande incentivadora, mesmo que involuntária, do contrabando, que ataca não apenas a arrecadação de impostos, como rouba empregos e ceifa vidas.

Poder 360


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