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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na 3ª feira (10.dez.2019), por 6 votos a 1, pela cassação do mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT). A congressista é acusada de ter praticado os crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico durante a campanha para o Senado em 2018.

Em abril deste ano, o TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) já havia decidido pela cassação do mandato de 8 anos da congressista. Ela recorreu ao TSE, última instância da Justiça Eleitoral, mas os ministros mantiveram a decisão do TRE. Até a publicação desta reportagem, às 23h30, os ministros ainda discutiam a realização de nova eleição para a vaga da senadora.

Votaram a favor da cassação do mandato da congressista, outrora conhecida como ‘Moro de saias’, os ministros Og Fernandes (relator), Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. O único a defender a manutenção do mandato da senadora foi o ministro Edson Fachin.

Com a decisão, os suplentes de Selma, Gilberto Possamai (PSL) e Clerie Fabiana (PSL), também perdem o mandato. A senadora ainda pode recorrer da decisão, mas o afastamento do cargo é imediato. Será feito assim que a Mesa Diretora do Senado for notificada da decisão do TSE. Não é necessária a votação do plenário da Casa.

ENTENDA

A senadora é acusada de omitir gastos de R$ 1,23 milhão na campanha eleitoral de 2018. Ela afirma que o dinheiro foi 1 empréstimo pessoal pego com seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e que a verba não foi usada em campanha, mas na pré-campanha. Por isso, não havia sido declarada.

O TRE do seu Estado a considerou culpada por unanimidade, com indicativo de novas eleições.

O processo é do ex-vice governador de Mato Grosso Carlos Fávaro (PSD-MT), cujo advogado é o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Fávaro foi o 3º colocado nas eleições de 2018 e pedia que, em caso de cassação, fosse alçado ao posto de senador.

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou parecer ao TSE sobre o caso em que defende a cassação e as novas eleições. Leia a íntegra.

A despesa omitida pela senadora Selma Arruda corresponde, no total, a 72% dos gastos efetuados durante campanha eleitoral. Com a punição, a chapa inteira, com o suplente, é cassada.

Depois da decisão do tribunal regional, ela emitiu nota dizendo que estava “tranquila” em relação às acusações por saber da “retidão de seus atos”.

Poder 360


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