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Sobre a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, para que os vereadores de Mossoró se abstenham de fazer autopromoção com verbas públicas, a Câmara Municipal divulgou uma nota onde afirma que os vereadores não utilizam material publicitário, custeado com verba pública, para promoção pessoal, sem o devido caráter institucional e de utilidade pública da ação parlamentar.

Confira a nota na íntegra 

Em razão do respeito da Câmara Municipal de Mossoró à impessoalidade na administração pública, os vereadores não utilizam material publicitário, custeado com verba pública, para promoção pessoal, sem o devido caráter institucional e de utilidade pública da ação parlamentar.

Inclusive, os vereadores de Mossoró, ao contrário de quase todas as Casas Legislativas do Brasil, não dispõem de verba indenizatória para divulgação das atividades legislativas há quase quatro anos, por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), acatada em 2016.

Tal situação leva, em alguns casos, vereadores a custear divulgação da ação parlamentar, com os próprios salários.


A Câmara Municipal de Mossoró, portanto, já cumpre a recomendação da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, de que os vereadores devem se abster de utilizar fotografias pessoais, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal, sem o devido caráter legal.

Câmara Municipal de Mossoró

Palácio Rodolfo Fernandes

Sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020


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