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A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar se houve improbidade na licitação para contratação de uma empresa que forneceria alimentação às penitenciárias do Rio Grande do Norte. Após a realização de uma auditoria, o próprio Governo do Estado cancelou o certame, que geraria prejuízo de R$ 12 milhões ao ano aos cofres públicos.

A empresa seria responsável pelo preparo, fornecimento e transporte de refeições das unidades prisionais. A auditoria do Poder Executivo junto com a Polícia Civil constatou “restrições à ampla e efetiva concorrência” no pregão eletrônico.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, um novo Termo de Referência será construído, desta vez com o acompanhamento de uma equipe de fiscalização formada pela Controladoria, Polícia Civil, Gabinete Civil e Procuradoria-Geral do Estado.

“Sobretudo a cláusula que exige à empresa vencedora uma estrutura pronta e com alvará expedido para atender demandas dos municípios potiguares precisa ser revista. Uma empresa de Natal, por exemplo, não pode fornecer o produto para uma penitenciária em Parnamirim. Essa estrutura precisa estar pronta após a conclusão da licitação, mas não como exigência antecipada”, alegou o controlador-geral.

Segundo o governo, esta cláusula é a responsável pela desclassificação de empresas com valores mais baixos. A de menor valor apresentou lote por R$ 30 milhões, quando a vencedora ofereceu outro de quase R$ 42 milhões.

A investigação para apurar se houve improbidade por parte dos operadores da licitação está a cargo da Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (Deccor).

G1/RN


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